Eleições "vão julgar" política migratória deste Governo

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio vão servir também para julgar a política migratória do atual Governo, que regulou as entradas e promoveu a integração.

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Lusa
21/03/2025 13:59 ‧ há 4 horas por Lusa

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À margem da conferência 'Família, Imigração e Discriminação', organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), Leitão Amaro afirmou que "todas as políticas públicas merecem ser discutidas" e "o tema da imigração é, de facto, um dos mais discutidos nos debates políticos nas sociedades".

 

"Acho que o país, neste momento, tem nesse plano uma vida muito facilitada: havia à esquerda uma política de portas escancaradas, havia na extrema-direita uma política de ódio e de portas totalmente fechadas", mas "houve um Governo que mudou a política de imigração", considerou o governante.

Leitão Amaro disse que o atual executivo trouxe "regulação, mais controlo, mais regras, fechando as portas escancaradas, recapacitando o Estado para controlar", mas também "uma integração com mais humanismo".

"Hoje há uma mudança de política de imigração com mais firmeza, com regras, com controlo, mas com um acolhimento humanista de quem chega", explicou, sustentando que as "próximas eleições também vão julgar essa mudança de política".

O ministro comentou o facto de a proposta do PS para as migrações não contemplar a continuação da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a regularização mesmo sem visto de trabalho.

"Não deixa de ser interessante que, nos últimos meses, alguns dos partidos que tinham outras posições no passado abdicaram e parecem agora concordar mais com o Governo", disse.

Sobre as eleições antecipadas de maio, o ministro comentou os resultados da sondagem de hoje da SIC/Expresso, considerando que "dá bons indicadores nas escolhas entre partidos" e com "uma avaliação positiva do trabalho do Governo".

"O que a sondagem diz de mais evidente é que os portugueses notaram que o Governo fez muito em 11 meses e olhando para a frente, fica a ideia: se fizermos tanto em 11 meses, imaginem o que o que fará em mais quatro anos", afirmou.

O ministro reafirmou que, antes das eleições, tenciona fechar nos próximos dias o processo conhecido como a "Via Verde" para as empresas contratarem imigrantes, um projeto já discutido com associações patronais, faltando apenas pormenores negociais dos parceiros.

"Dissemos desde o princípio que o país não podia ter portas escancaradas e, por isso fechámos a manifestação de interesse", que foi, "talvez, a decisão de política de migração mais importante nos últimos dez anos e teve um efeito muito importante no controlo do fluxo".

Contudo, o "país precisa de aceitar e deve aceitar a vinda de trabalhadores imigrantes que venham para trabalhar com condições efetivas, quer de trabalho, quer de formação profissional, quer aprendizagem de língua portuguesa, quer de habitação", admitiu

Leitão Amaro disse que nesta discussão "está feito" o "essencial daquilo que era a intervenção política" do executivo e a "celebração dos acordos tem que ser feita pelas entidades administrativas", o que "é independente de o Governo estar em gestão".

Leitão Amaro afirmou ainda que o acordo envolve a Direção-Geral de Assuntos Consulares, que conta com 50 novos peritos "que já estão em formação", a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), os Serviços de Segurança Interna e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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