"É inaceitável que o Governo português não esteja a encarar esta questão com a seriedade que ela merece. Mais lamentável ainda é o facto de ter pedido orientação ao chefe de Gabinete do primeiro-ministro, embaixador de Portugal e ao secretário das Comunidades Portuguesas e não ter recebido nenhuma", afirmou à Lusa o conselheiro, também conhecido como Frank Ferreira.
Na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão consultivo do Governo para a emigração, Mário Francisco Ferreira questionou várias autoridades portuguesas sobre "orientações e planos do Governo Português" para a eventual repatriação de cidadãos nacionais, perguntou se a Embaixada e os Consulados nos Estados Unidos terão uma "linha direta" para emergências, que suporte estará disponível para famílias que possam vir a ser separadas por deportações e indagou sobre o papel que os conselheiros poderão ter neste processo.
Apesar das várias questões sobre o assunto, que considera "urgente", o conselheiro critica a falta de respostas.
"Tudo o que sei é graças à imprensa portuguesa", lamentou Ferreira, em declarações à Lusa.
"A questão é que o Governo português está desatento e não responde aos seus conselheiros. Porque ter um Conselho?", indagou ainda.
Donald Trump garantiu na segunda-feira, no seu discurso de tomada de posse, que irá expulsar "milhões e milhões" de imigrantes ilegais, uma das principais promessas da sua campanha eleitoral, durante a qual prometeu levar a cabo a "maior deportação em massa da história" do país.
Há cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, segundo estimativas do Departamento de Segurança Interna de 2022, o ano mais recente com dados disponíveis --- embora Trump tenha afirmado, sem evidências, que o número real é cerca do dobro.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros afirmou na terça-feira que eventuais deportações de portugueses em situação irregular nos Estados Unidos não terão "um impacto assinalável" e que o Governo "está preparado" e a trabalhar em articulação com o governo dos Açores, que, por sua vez, está a preparar um plano de contingência para acolher emigrantes açorianos que venham a ser deportados por Trump.
"Não temos previsão de que tenha um impacto assinalável, mas cá estamos, estamos sempre prevenidos", disse Paulo Rangel, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.
O deputado do PS e antigo secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro afirmou que a medida anunciada por Trump pode afetar 3.600 portugueses, sendo Portugal, a par da China e Espanha, um dos três países com mais 'overstayers', imigrantes que viajaram para os Estados Unidos com um visto de 90 dias e que excederam esse prazo.
Os Estados Unidos repatriaram 69 portugueses em 2024, mais nove do que no ano anterior, segundo o relatório anual dos Serviços de Imigração e Alfândegas norte-americano (ICE, na sigla inglesa).
De acordo com o relatório, em 2019 foram repatriados para Portugal 101 cidadãos, 47 em 2020, 28 em 2021, 33 em 2022 e 60 em 2023.
Estes serviços são responsáveis pelas operações de detenção e deportação de estrangeiros considerados prejudicais à segurança das comunidades norte-americanas ou que violam as leis da imigração e asseguram investigações ligadas à segurança nacional.
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