"A transformação dos institutos politécnicos em universidades politécnicas é mais do que uma simples mudança de nomenclatura, é o único caminho viável para elevar o ensino superior em Portugal a um patamar de excelência. Este progresso, no entanto, deve ser feito de forma faseada e estratégica", defende a federação em comunicado.
A mudança para "universidade politécnica" já tinha sido aprovada no parlamento em 2023, bem como a possibilidade de os politécnicos ministrarem doutoramentos, mas os requisitos mínimos para que as instituições possam adotar essa designação estão dependentes do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), atualmente em fase de revisão.
De acordo com a primeira proposta do Governo, apresentada no final do ano passado, as instituições de ensino politécnico que conferem o grau de doutor podem adotar a designação de "universidade politécnica", um dos critérios também apontados pela FNAEESP, que entende que essa transição deve estar aliada à implementação dos doutoramentos.
Para a federação, os doutoramentos devem ser compatíveis com a missão do ensino politécnico, mas além desse, defendem que as universidades politécnicas devem ter, no mínimo, quatro licenciaturas, duas das quais técnico-laborais, três mestrandos em áreas "estratégicas e aplicadas" e um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP), reforçando a ligação ao mercado de trabalho.
"Após seis anos, ao fim de um ciclo de avaliação dos seus centros de investigação, essas mesmas instituições devem cumprir critérios equivalentes aos das universidades clássicas com a diferenciação da lecionação dos CTeSP", referem os estudantes.
No âmbito do ensino politécnico, a proposta do Governo prevê a aproximação entre os dois sistemas (politécnico e universitário), incluindo através de mecanismos que agilizem fusões entre institutos politécnicos e universidades.
A FNAEESP sublinha, no entanto, que existem atualmente desigualdades no modelo de financiamento entre os dois subsistemas que favorecem a concentração de recursos e talentos nas regiões mais desenvolvidas, em detrimento do interior, onde os politécnicos têm maior presença.
"Caso o modelo de financiamento não seja revisto de forma justa, corre-se o risco de comprometer a capacidade dos institutos politécnicos para cumprir a sua missão, especialmente nas regiões do interior, onde estas instituições frequentemente são o principal motor da dinamização económica, social e cultural", lê-se no comunicado.
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