Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, chegou hoje a Budapeste para uma visita oficial e é alvo de um mandado de captura do TPI.
"O Tribunal Penal Internacional (TPI) depende dos Estados para aplicar as decisões. Não se trata apenas de uma obrigação legal para com o tribunal, nos termos do Estatuto de Roma, mas também de uma responsabilidade para com os outros Estados que fazem parte", disse hoje um porta-voz do Tribunal Penal Internacional (TPI) aos jornalistas.
Mesmo assim, o mesmo porta-voz advertiu que não cabe aos Estados determinarem unilateralmente a solidez das decisões judiciais do Tribunal.
A este respeito, o porta-voz referiu-se ao artigo 119 do Estatuto de Roma, que estabelece que qualquer litígio relativo às funções judiciais do Tribunal tem de ser resolvido por decisão do próprio Tribunal Penal Internacional.
O ministro do Interior húngaro, Gergely Gulyás, anunciou hoje que Budapeste decidiu retirar a Hungria do Tribunal Penal Internacional.
A decisão ocorre no dia em que o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu é esperado em Budapeste.
Trata-se da primeira visita de Netanyahu a um Estado que ratificou o Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita em novembro de 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, onde Israel combate o movimento islamita palestiniano Hamas.
O Governo húngaro vai iniciar o procedimento de acordo com o quadro jurídico, constitucional e internacional, disse ainda o ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração Interna) do Executivo da Hungria.
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