"Em 2024, as restrições aos direitos civis e políticos agravaram-se. A repressão estatal, a perseguição dos opositores, a censura e a falta de garantias judiciais intensificaram-se, aumentando o medo e a desconfiança da população", afirmou a ONG num relatório preliminar divulgado hoje.
No documento "Situação geral do direito à liberdade de expressão 2024" sublinha-se que "simultaneamente, as consequências da complexa emergência humanitária prosseguem e contribuem diretamente para a deterioração da qualidade de vida".
"O mês com mais casos foi julho (98), representando um terço de todos os casos de 2024. Em segundo lugar, foi o mês de agosto (66), devido à repressão pós-eleitoral [eleições presidenciais de 28 de julho]. Mais de 50% das situações registadas durante todo o ano concentram-se nestes dois meses", explica.
Segundo o relatório 2024 foi "o período com maior número de violações dos últimos 5 anos", coincidindo como o aumento das tensões políticas e dos conflitos sociais.
A intimidação foi o tipo de violação que registou mais casos (199), seguindo-se a censura (127), o assédio judicial (80), o assédio verbal (79), restrições administrativas (69), ameaças (32) agressões (20), ataques (7), as restrições legais (4) e morte (2).
"Registámos 99 detenções, o que representa um aumento de 254% em relação às 28 registadas em 2023. Do total de detidos, 71 eram particulares e 24 jornalistas e trabalhadores da imprensa. As restantes vítimas foram membros de ONG e funcionários públicos", explica
As detenções "arbitrárias" foram "um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para silenciar" quem exerce a liberdade de expressão" e "esta escalada reflete uma estratégia governamental destinada a controlar o discurso público e a limitar o espaço cívico, que se intensificou" desde as presidenciais.
Do total de detenções, "28 foram efetuadas devido à utilização das redes sociais ou da Internet" e pelo menos 36 detenções "sob a acusação de alegado incitamento ao ódio", ocorrendo após "a publicação de conteúdos políticos ou a apelos a protestos no Tik Tok e no Instagram".
"Também registámos detenções por disseminação de mensagens via Whatsapp, o que mostra a sofisticação dos mecanismos de vigilância e a intensificação da repressão (...) o Estado incentivou os vizinhos a se informarem mutuamente, como instrumento de controlo social".
Além de particulares (71), foram detidos 18 jornalistas e repórteres, operadores de câmara e técnicos (4), membros de ONG (3), repórter gráfico (2) e um trabalhador público.
Segundo a EP, "na Venezuela, o Estado aplicou uma série de medidas" que "restringiram significativamente o exercício dos direitos civis e políticos da população", debilitando o espaço cívico, dificultando o debate público e prejudicando o exercício de direitos fundamentais como a liberdade de opinião, de associação e de participação política.
"O parlamento aprovou ainda o projeto de lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares, um instrumento que, procura 'legalizar' práticas de perseguição estatal", explica.
Em 2024, segundo a EP, foram encerrados 23 meios de comunicação social e 21 emissoras de rádio.
"Os jornalistas foram os mais afetados pelas violações do direito à liberdade de expressão, enfrentando frequentes ataques e agressões no exercício da sua profissão", sublinha.
Sobre os vitimadores 134 foram instituições do Estado, 123 organismos de segurança, funcionários (50), operadores privados (23), simpatizantes do regime (16), poder Executivo (16), desconhecidos (12), atacantes informáticos (6), particulares (6), e meios de comunicação (4).
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