"O Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia os PRR] [...] devia ser a força transformadora para realizar a transição digital, mas esta oportunidade não foi bem aproveitada", pois "os países não foram obrigados a dar prioridade a medidas que respondam às suas principais necessidades digitais", argumenta o TCE numa posição hoje divulgada.
Com uma verba de 150 mil milhões de euros do 'bolo' de 650 mil milhões de euros (valores de 2022), a parte digital do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o maior meio de financiamento atual para a digitalização da União Europeia (UE), mas segundo o TCE faltou "um enfoque estratégico, uma vez que os Estados-membros não foram obrigados a dar prioridade à afetação destes fundos a medidas que abordassem as principais necessidades digitais previamente identificadas".
"Assim, alguns Estados-membros dedicaram uma parte menor do seu financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a domínios em que o seu desempenho era insuficiente, reduzindo assim o seu potencial para contribuir eficazmente para a transição digital", acrescenta o auditor da UE no seu relatório.
No regulamento deste mecanismo, criado para ajudar os países da UE a recuperar dos impactos económicos da pandemia de covid-19, estava previsto que os PRR nacionais destinassem 20% do seu financiamento a reformas e investimentos digitais e tal foi "aplicado corretamente", segundo o TCE.
Porém, "constatámos também que o quadro de desempenho e os indicadores utilizados para acompanhar os progressos não estavam bem alinhados com os da estratégia digital da UE, limitando a sua capacidade de medir a contribuição real destas reformas e investimentos para a transição digital" e, por essa razão, este potencial "pode não ser plenamente avaliado", acrescenta o tribunal.
Com base nos dados do TCE referidos no relatório, no que toca ao financiamento atribuído a medidas digitais nos PRR nacionais, Portugal era, em dezembro de 2023, o quarto país da UE com menos fundos alocados, num total de 4,5 mil milhões de euros (o equivalente a 21% do plano português).
Na área do digital, o PRR de Portugal contém 2.460 marcos e 926 medidas referentes à área do digital, numa execução atual de 25%.
"Os desafios digitais para Portugal incluem a necessidade de investir na transição digital, nomeadamente no desenvolvimento de competências digitais, tanto básicas como avançadas, na utilização de tecnologias digitais para garantir a igualdade de acesso a uma educação e formação de qualidade e para aumentar a competitividade das empresas. Isto é especialmente relevante em Portugal, onde a economia se caracteriza por microempresas concentradas em setores tradicionais", pode ler-se no 'site' da Comissão Europeia sobre o PRR português.
Ao todo, o plano tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
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