Os clientes bancários podem mudar as suas contas para outra instituição, mas devem ter em atenção que esta alteração pode representar um custo acrescido.
"A instituição de origem e a instituição de destino podem cobrar comissões por algumas tarefas associadas ao serviço de mudança de conta. No entanto, o titular da conta, deve ser informado desses custos antes de optar pela mudança", explica o Banco de Portugal (BdP).
Ora, as regras estipulam que o "valor dos custos deve ser razoável e deve estar alinhado com os custos reais suportados com o processo".
Além disso, o BdP esclarece que as instituições envolvidas no processo de mudança de conta não podem, contudo, cobrar comissões por:
- Prestar informações sobre o serviço de mudança de conta;
- Fornecer ao cliente as informações pessoais relativas às ordens permanentes e aos débitos diretos;
- Disponibilizar a lista de ordens permanentes existentes na conta de origem e as informações disponíveis sobre as autorizações de débito direto objeto de mudança;
- Prestar as informações disponíveis sobre as transferências a crédito recorrentes a favor do cliente e os débitos diretos recorrentes ordenados pelo credor que tenham sido executados na conta do cliente nos últimos 13 meses;
- Encerrar a conta de origem.
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