O Governo, atualmente em gestão, aprovou em 26 de fevereiro um conjunto de medidas para a liberalização da mobilidade elétrica, eliminando a figura do comercializador, o que visa tornar possível aos condutores ir a qualquer posto e não apenas onde há contrato.
Em comunicado, a UVE e a ZERO consideram que o diploma, que esteve em consulta pública até sábado, é importante porque estabelece as regras para expansão do setor, porém, defendem que a promoção de modelos fechados de carregamento aumenta o risco de preços mais elevados.
"A particularidade da interoperabilidade obrigatória é responsável por grande parte do sucesso da mobilidade elétrica em Portugal, sendo a sua extinção, a ocorrer, um enorme retrocesso no processo de evolução da mobilidade elétrica no nosso país", lê-se na nota.
Para as associações, a proposta acarreta "riscos significativos para os utilizadores, impondo a necessidade de múltiplas fidelizações com diferentes operadores para acesso a melhores condições de preço".
Nesse sentido, apelam à revisão deste ponto para "proteger os direitos dos utilizadores", alegando que o modelo proposto, via prestadores de serviços para a mobilidade elétrica, tem demonstrado "sérias limitações nos países onde é aplicado".
Para a UVE e a ZERO, a proposta levanta ainda "sérias preocupações quanto à garantia de manutenção de um mercado competitivo e à prevenção de oligopólios", devendo, por isso, ser adotadas medidas que minimizem os riscos de criação de redes isoladas.
"A eliminação da figura de comercializador [...] e o incentivo à criação de redes que podem funcionar de modo isolado pode resultar numa redução significativa da concorrência, com impacto direto nos preços para os utilizadores e na universalidade do acesso à infraestrutura de carregamento", argumentam.
Por outro lado, a UVE e a ZERO consideram ainda que o desmembramento da Mobi.e - empresa pública designada como Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica - é negativo, sublinhando que o "retalho da entidade com funções de gestão da mobilidade elétrica em Portugal é um ato de gestão questionável".
No seu entendimento, é indispensável a existência de uma entidade global de gestão da mobilidade elétrica - o Estado português "investiu muitos recursos na criação de um ativo público durante 16 anos" e não existem "motivos para que este trabalho e investimento não continuem".
A UVE e a ZERO mostraram-se também preocupadas com o potencial impacto negativo da eliminação do modelo de detentor de ponto de carregamento nas frotas de uso intensivo, um modelo que "tem sido vital" para empresas que gerem grandes volumes de quilometragem em modo elétrico.
"A sua descontinuação pode gerar incertezas nos investimentos e comprometer a transição elétrica das frotas, criando instabilidade num setor em rápido crescimento", referem.
Assim, as associações consideram que o projeto de decreto-lei se encontra "incompleto", deixando em aberto um conjunto de medidas essenciais à sua concretização.
"É essencial que não haja precipitação na elaboração e aprovação desse documento, permitindo o seu aprimoramento de forma a atender às preocupações e sugestões levantadas por todos os intervenientes no setor", concluem.
Leia Também: Cidades dos EUA e Europa palco de protestos contra Trump, Musk e Tesla
