O mau tempo dos últimos dias chegou a deixar 185 mil clientes sem luz, de acordo com a E-Redes, que tem estado no terreno a tentar minimizar os efeitos da situação. Questionada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explicou que ainda é prematuro apurar que os clientes afetados têm direito a pedir uma compensação pela interrupção do serviço.
"De momento, é ainda prematuro confirmar se haverá direito ao pagamento de compensações aos clientes visto que, o seu apuramento depende da análise de um conjunto de critérios junto do operador de rede e que será determinado após o final do ano, de acordo com o RQS [Regulamento da Qualidade de Serviço]", disse fonte da ERSE.
Segundo o regulador do setor, "na sequência do incidente de grande impacto ocorrido na madrugada do passado dia 19 de março, o Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) da ERSE determina que o operador da rede elétrica, E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A. (E-Redes), deve enviar à ERSE um relatório preliminar no prazo de três dias, contados a partir da data de início do incidente, bem como um relatório final passados 20 dias".
Recebido esse relatório preliminar, "a ERSE dará conhecimento dos elementos recebidos a um conjunto de entidades, nomeadamente o Concelho Consultivo da ERSE, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Autoridade de Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM)".
"No caso da E-REDES solicitar à ERSE a classificação deste incidente como evento excecional, o RQS determina que este operador deve apresentar um relatório fundamentado com documentação comprovativa que será posteriormente sujeito a parecer da DGEG e dos serviços territorialmente competentes por matérias de natureza técnica no domínio da eletricidade", explicou a mesma fonte.
"Poderá ser conferido o direito a compensação", diz a DECO PROTeste
Ao Notícias ao Minuto, Sofia Lima, especialista em assuntos jurídicos da DECO PROteste, explicou que "conforme resulta da Lei de Defesa do Consumidor, deve ser assegurado o direito à qualidade dos serviços prestados e à prevenção e reparação dos danos causados que resultem de uma deficiente prestação de serviços".
"Acresce que, no âmbito do fornecimento de energia elétrica, o Regulamento da Qualidade de Serviço, aprovado pela ERSE, poderá ser conferido o direito a compensação em caso de falha de energia. Importa ainda referir que é possível pedir uma indemnização se a falha de fornecimento provocar danos em equipamentos elétricos como uma máquina de lavar roupa, por exemplo", acrescentou.
Sofia Lima explicou ainda que "sem prejuízo do exposto, os seguros Multirriscos Habitação preveem a cobertura por danos relativos a efeitos diretos de corrente elétrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, que sejam produzidos, a titulo de exemplo, pela eletricidade atmosférica e curto-circuito relativamente a determinados bens (maquinas elétricas ou aparelhos elétricos, por exemplo)".
Porém, "podem estar excluídos determinados equipamentos, tais como aqueles que apresentem desgaste pelo uso ou desgaste natural".
O balanço mais recente revela que cerca de 18 mil clientes fornecidos pela E-Redes continuavam, às 14h00 de quinta-feira, sem energia devido aos efeitos do mau tempo, sobretudo nos distritos de Leiria e Coimbra, revelou a empresa.
Segundo a distribuidora elétrica, a situação pior ocorreu pela 01h00, quando 185 mil clientes ficaram sem luz devido aos estragos na rede elétrica, mas o número de instalações afetadas tem vindo progressivamente a ser reduzido.
A E-Redes adiantou ainda que estava a utilizar cerca 40 geradores para "minimizar o impacto imediato associado a avarias com reparações mais demoradas".
Na sequência das previsões de mau tempo, a empresa assegurou que ativou o seu Plano Operacional de Atuação em Crise na quarta-feira, colocando "todo o dispositivo operacional dedicado ao estado de alerta em vigor, em estreita articulação com a Proteção Civil e demais autoridades".
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Notícias ao Minuto | 07:46 - 21/03/2025[Notícia atualizada às 09h39]
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