Em causa está um acordo assinado hoje entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), afeto à UGT, que prevê "valorizações remuneratórias de 65 euros até ao nível G3 da Tabela [o equivalente a 2.185 euros brutos] e de 3% acima desse nível", revela o sindicato liderado por José Abraão, em comunicado enviado às redações.
Por outro lado, o acordo prevê ainda que o salário mínimo no grupo Águas de Portugal, que pertence ao setor empresarial do Estado, aumente para 970 euros.
Isto significa mais 100 euros (11,5%) face ao atual salário mínimo nacional (870 euros) e uma subida de 91,59 euros (10,4%) face à base remuneratória da Administração Pública (BRAP, vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), que está atualmente nos 878,41 euros.
"Desta forma, foi absorvida a totalidade da margem dos 4,7%, incluindo 0,4% referente às progressões na sequência de avaliação do desempenho previstas pelos ACT [acordo coletivo de trabalho], acrescenta o sindicato, sublinhando que estes aumentos vão abranger mais de "3200 trabalhadores" e têm efeitos retroativos a janeiro.
Após a revisão da tabela salarial, segue-se agora o início da revisão global do acordo coletivo de trabalho, que prevê a "negociação das condições de trabalho, nomeadamente ao nível das carreiras", explicou José Abraão, em declarações à Lusa. Segundo o secretário-geral do SINTAP, este acordo ainda deverá ser assinado por outros sindicatos.
"É um acordo importante", destacou.
Este acordo vai mais longe do que o assinado entre o entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical), em novembro, que prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e de um mínimo de 2,15% para ordenados superiores.
De recordar ainda que o Governo autorizou as empresas do setor público empresarial a aumentarem a massa salarial global até 4,7% em 2025, tendo o acréscimo salarial por trabalhador por referência os valores acordados para a função pública, segundo um despacho publicado em Diário da República no final de janeiro.
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