Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano "foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários", detalhou o gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio.
Apesar do montante não ter sido totalmente subscrito, tendo ficado por usar 1,4 milhões de euros, a ministra do Ambiente e Energia anunciou no ano passado a renovação do apoio com um reforço de 2,5 milhões de euros para 2025.
"O combate à pobreza energética é uma das grandes prioridades do Ministério do Ambiente e Energia, nomeadamente junto das populações mais vulneráveis", sublinhou.
Nesse sentido, o objetivo "é reforçar a comunicação deste apoio, através da ANAFRE e das freguesias aderentes, para que chegue a um maior número de pessoas", assegurou.
Analisando os números pelos diferentes anos, em 2022 foram atribuídos 509.250 euros a 50.925 famílias. No ano seguinte, o valor aumentou para 957.8700 euros tendo abrangido 95.787 beneficiários. Porém, em 2024, recuou para 686.160 euros tendo chegado a 68.616 pessoas.
O arranque deste apoio visou mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares em 2022, no seguimento da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.
"Foi uma tentativa para dar algum apoio, [mas] não surtiu efeito, porque não houve informação. A maioria das famílias não sabe que o programa [existe] ou se ouviu falar [nele] pensava que já estava encerrado", disse à Lusa Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da associação de defesa dos consumidores.
A responsável destacou ainda que outro dos entraves ao mecanismo está relacionado com a burocracia. "Não há apoio automático, ou seja, o consumidor tem que fazer primeiro a aquisição da botija e só depois é que recebe o valor. Isto para famílias carenciadas é um bocado complicado", acrescentou.
Uma situação que não acontece com a tarifa social do gás natural e da eletricidade, com o desconto a ser feito "imediatamente na fatura", exemplificou a jurista.
Desde julho de 2016 que a tarifa social de energia - apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão - passou a ser atribuido automaticamente através de um processo de troca de informação entre os comercializadores, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e várias entidades estatais, o que levou a um aumento do número de beneficiários que em setembro de 2024 totalizavam 685 mil.
Para aceder ao programa Bilha Solidária os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas.
O pagamento, de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. Quando a medida arrancou, era possível pedir o reembolso nos balcões CTT, mas agora essa competência é das juntas de freguesia.
A tarifa social é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 6.272,64 euros.
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