No documento, publicado na página oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a concessionária defende que, para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, é necessário "a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030", até atingir "uma receita por passageiro de 23,37 euros" em termos reais.
Além disso, propõe a extensão da duração da concessão dos aeroportos nacionais por mais 30 anos "para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa", que será localizado em Alcochete.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos. Caso esta proposta avance, o prazo seria alargado até 2092.
No entanto, a ANA alerta que poderá ser necessário vir a alterar estas condições no futuro, consoante a evolução de parâmetros como os mercados financeiros ou até da venda da TAP.
"Consoante a evolução desses parâmetros, por exemplo modificações de âmbito e das especificações técnicas do novo aeroporto de Lisboa, mercados financeiros e condições de liquidez, regulamentação ambiental e fiscal, evolução do processo de venda da TAP etc, poderá ser necessário um reajustamento destes parâmetros", lê-se no mesmo documento.
"Um défice de financiamento poderá acontecer, que terá de ser colmatado para garantir a viabilidade do projeto", reforça.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro prevê que o aeroporto Luís de Camões custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida.
A proposta da empresa liderada por Thierry Ligonnière prevê que o arranque da infraestrutura, com capacidade para 45 milhões de passageiros, mais dez milhões do que o Humberto Delgado, ocorra em 2037. No melhor dos cenários, poderá ser antecipada para 2036.
De acordo com o documento entregue ao executivo, o novo aeroporto incluirá "todas as funções operacionais usuais que permitiriam a sua operação como um hub de grande escala", abrangendo uma área de quase 2.500 hectares no local do Campo de Tiro de Alcochete, mais de cinco vezes a área atual da Portela.
O documento foi tornado público depois de o Governo ter informado hoje a ANA Aeroportos que pretende que avance com a candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, voltando a sublinhar que a proposta da concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.
Em comunicado, o Governo avançou ainda que o "objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão".
O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou também que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.
[Notícia atualizada às 17h23]
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