O Governo ordenou à ANA Aeroportos que avance com a construção do novo aeroporto.
A informação é avançada num comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Nele, o Governo anuncia que informou a ANA que pretende que a concessionária prepare a candidatura ao novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Tires, em Alcochete.
Recorde-se que o Governo devia anunciar esta sexta-feira se pretendia que a ANA avançasse com o processo de candidatura à construção do Aeroporto Luís Sá Carneiro, seguindo a proposta apresentada no Relatório Inicial entregue ao Executivo.
"Em cumprimento dos prazos contratualmente previstos, o Governo informou hoje a ANA - Aeroportos de Portugal (Concessionária), através de Carta assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que pretende que a Concessionária prepare a Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL)", pode ler-se.
O executivo liderado por Luís Montenegro salienta, ainda, que "a proposta da concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado".
"O Governo terá como prioridade a defesa dos contribuintes e do país em todo o processo tal como tem sido prática", pode ler-se no documento, onde se acrescenta ainda aqueles que são os temas que o "Governo não abdicará de discutir com a Concessionária", nomeadamente: a redução do custo total do projeto do NAL, o cumprimento da legislação ambiental aplicável, a avaliação do prazo de duração da construção e a revisão e discussão do modelo financeiro.
O Governo indica, ainda, que prevê a assinatura de um memorando de entendimento com a concessionária, em condições a acordar, tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL.
O relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa (High Level Assumption Report) foi entregue pela ANA em 17 de dezembro, com o intuito de iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.
O executivo tinha 30 dias para responder, ou seja, até 17 de janeiro.
Recorde-se que a concessionária tem três anos para preparar a candidatura, sendo que o Governo quer acelerar este processo para que a construção comece o mais rapidamente possível.
"Dada a importância do novo aeroporto para o interesse nacional, é intenção do Governo que o relatório inicial entregue pela concessionária seja tornado público, pelo que esta deve disponibilizar o mais rapidamente possível o seu conteúdo", refere a nota do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
Para apoiar esta negociação com a ANA, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma estrutura de missão, tendo em conta a complexidade do processo, e propôs ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a gestora aeroportuária, "em condições a acordar, tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo concedente a incluir na candidatura".
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