"Sabemos que o âmbito do grupo [de trabalho] é mais reduzido do que o diploma sugerido pela ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), mas não vemos inconveniente em, sendo o caso, alargar o âmbito deste grupo" e tentar integrar uma segunda matéria relativa à alteração da lei para o futuro, para que possa fazer uma "análise cuidada" desta vertente, disse a secretária de Estado.
Cláudia Reis Duarte esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito de uma audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associada às barragens -- para efeitos de IMI e também sobre o IRC, IMT e Imposto do Selo relativos à venda, pela EDP, de seis barragens no Douro a um consórcio liderado pela Engie.
A abertura para alargar o âmbito do grupo de trabalho foi demonstrada na sequência de questões do deputado Carlos Braz, do PS, partido que avançou com um projeto de lei para clarificar a forma como devem ser avaliados, para afeitos de IMI, os centros eletroprodutores, como as centrais hidroelétricas, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos, e que propõe mesmo a criação de uma nova tipologia de prédios.
Carlos Braz, por seu lado, disse também que o PS estará disponível "para acatar e acolher todas as propostas" que venham de outros partidos ou de instituições que estejam envolvidos nesta matéria.
Questionada sobre se pensa que as recomendações do grupo de trabalho poderão traduzir-se em resultados ainda durante o corrente ano, a governante afirmou ser expectável que tal aconteça.
"É expectável que durante o primeiro semestre deste ano tenhamos sobre esta matéria uma posição, ponderando aquilo que sejam as recomendações deste grupo de trabalho", disse, notando que o referido grupo, presidido por Dulce Neto, tem até aos primeiros dias de maio para apresentar o seu relatório com recomendações.
Durante a audição vários deputados questionaram a secretária de Estado sobre o andamento da cobrança dos impostos associados ao negócio das barragens e ao perigo de estes caducarem, mas Cláudia Reis Duarte notou que o processo está a ser alvo de uma investigação pelo Ministério Público, o que limita o acesso a informação e declarações sobre o mesmo.
A secretária de Estado recusou ainda opinar sobre as diferenças na avaliação das barragens antes de receber a ponderação aprofundada e as propostas do grupo de trabalho.
Em causa está o facto de existir uma orientação da AT que diz que os equipamentos destas estruturas não devem ser considerados, e um despacho do seu antecessor a ordenar uma nova avaliação que inclua os equipamentos quando uma das partes impugne a primeira avaliação.
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