"[...] É permitida a venda direta (fora de lota) aos operadores que tinham essa autorização em 2024", esclareceu, em comunicado, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A autorização continua a ser concedida tendo em conta que a DGRM está a realizar uma intervenção técnica nos sistemas informáticos "com vista a atualizações imprescindíveis de segurança".
A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.
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