O Banco de Portugal (BdP) veio, este sábado, desmarcar-se de qualquer responsabilidade no valor da remuneração do secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, nomeado na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois de deixar o cargo de administrador do Banco de Portugal.
O esclarecimento surge depois de o Correio da Manhã, na edição deste sábado, avançar que o secretário-geral do Governo vai ganhar mais de 15 mil euros, "quase o dobro do primeiro-ministro".
Numa nota, o BdP garante que "não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas".
"O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo. O estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024. O Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas", pode ler-se no comunicado.
O mesmo jornal avança que Hélder Rosalino vai assumir o cargo, a 1 de janeiro de 2025, com "a remuneração de origem do BdP".
No entanto, o BdP diz não assumir "qualquer despesa relativa à remuneração do secretário-geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário".
"Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à secretaria-geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável. Esta informação foi transmitida pelo Governador do Banco de Portugal ao Governo, quando contactado informalmente sobre este tema", lê-se na mesma nota.
O primeiro-ministro nomeou Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
Através de um comunicado enviado às redações na sexta-feira, o primeiro-ministro deu conta de que Hélder Rosalino será o novo secretário-geral do Governo e que a secretaria-geral iniciará funções no dia 1 de janeiro de 2025.
Hélder Rosalino vai contar com quatro secretários-gerais adjuntos: Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos.
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