Na reunião que hoje se realiza em Bruxelas e na qual Portugal estará representado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está prevista então uma "avaliação dos projetos de planos orçamentais dos Estados-membros da área do euro e da situação e perspetivas orçamentais da zona euro", segundo a agenda da reunião.
O encontro surge depois de, no final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.
Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem "este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho".
Questionado pela Lusa na altura, o executivo comunitário insistiu que o Governo retroceda no benefício relativo ao ISP, indicando que vai supervisionar tal pedido.
"A opinião da Comissão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2025 é que, no geral, não está totalmente em conformidade com as orientações orçamentais do Conselho", pelo que "convidamos as autoridades portuguesas a tomarem medidas adicionais e necessárias para reduzir totalmente as medidas de apoio energético de emergência", referiu fonte oficial da instituição à Lusa.
A instituição prometeu que vai, "em conjunto com os Estados-membros, supervisionar a resposta política aos pareceres emitidos" no âmbito do Semestre Europeu.
Este alerta surgiu após o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter anunciado que, "neste momento, não há qualquer intenção de mexer neste benefício relativo ao ISP".
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
Também no final de novembro, a Comissão Europeia aprovou o plano orçamental de Portugal a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
O executivo comunitário entendeu que o documento português e os outros 19 (dos 21 avaliados) cumprem os requisitos e definem uma trajetória orçamental credível para assegurar sustentabilidade, pelo que decidiu recomendar a 'luz verde' ao Conselho da UE.
Esta reunião do Eurogrupo surge ainda numa altura de intensas crises políticas em França e na Alemanha, duas das maiores economias da zona euro, quando para já se estima que o impacto económico seja limitado, ainda que os mercados estejam apreensivos.
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