As medidas constam do texto final da Comissão de Saúde, relativo a um projeto de lei apresentado pela bancada do BE, e que foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.
O plenário de hoje foi dedicado à votação de diplomas, depois de o Presidente da República ter anunciado, na quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições legislativas para 18 de maio, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.
A lei hoje aprovada prevê que, para assegurar o direito das pessoas com endometriose ou com adenomiose a um diagnóstico atempado, assim como o acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a consultas, a Direção-Geral da Saúde tem de elaborar, no prazo de 90 dias, as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde.
O diploma determina ainda a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista.
Fica também assegurado que as trabalhadoras e as estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual têm direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas, sem perda de qualquer direito, até três dias consecutivos por cada mês.
Um estudo divulgado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença.
Os dados resultam de um inquérito feito em 2022 pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.
A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.
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