O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quinta-feira, que as eleições Legislativas antecipadas terão lugar a 18 de maio, no rescaldo das audiências dos partidos com assento parlamentar e do Conselho de Estado, a propósito da crise política em que Portugal se encontra mergulhado. Se uns consideraram que o responsável culpabilizou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, outros atiraram que a situação atual deve-se às ações da oposição. Afinal, que disseram os partidos?
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise surgiu "inesperadamente" em fevereiro, tendo apontado que “todos os esforços de entendimento, mesmo mínimos, se revelaram impossíveis”.
"Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos, dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia", declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, "o acordo não era possível".
"Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, do Governo. Não havia meio caminho", disse.
Após ter sublinhado que este será o terceiro sufrágio em quatro anos, que "ninguém esperava, nem queria", o chefe de Estado apelou a que os partidos levem a cabo "um debate que dê força aos portugueses para controlarem os seus representantes e governantes", mas também "que dê força à democracia e à sua capacidade de enfrentar e superar crises, não a ditadura".
O líder socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu que a confiança num projeto político “depende da confiança na liderança”, antecipando que será entre PS e PSD que se decidirá "a saúde da democracia e o desenvolvimento do país".
Pedro Nuno Santos afirmou que o "PS não desejava eleições", mas que estas são a única forma de clarificar a situação e que "não podem ser consideradas um estorvo".
Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, contrariou a tese do Presidente da República, negando que tenha estado em causa "um conflito de opiniões em que uns entenderam que havia um problema ético" relacionado com o primeiro-ministro, "e outros entenderam que não havia".
"Há de facto um problema ético que redunda no facto de o primeiro-ministro receber avenças através de uma empresa que está na sua esfera pessoal e não ter querido prestar mais esclarecimentos, nem fornecer os dados e as informações dessa empresa", considerou Mariana Mortágua.
A coordenadora bloquista defendeu ainda que Marcelo Rebelo de Sousa "tem o dever de garantir que o Governo não extravasa as suas funções e os poderes que tem" enquanto está em gestão.
Por seu turno, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, garantiu que a CDU "não vai desperdiçar a oportunidade de levar para o debate eleitoral a vida difícil e as dificuldades que atravessa a maioria do povo, as soluções que dizem respeito aos salários, às pensões, ao acesso à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde, direitos das crianças e dos pais".
Após alguns alertas deixados por Marcelo Rebelo de Sousa sobre a necessidade de preservar o regime democrático, Paulo Raimundo salientou que apenas se salvaguarda a democracia respondendo a "problemas concretos", como o aumento de salários e pensões.
Paulo Raimundo considerou ainda que o Presidente da República, "ao incidir uma parte da sua intervenção em torno do caso em concreto" que envolve o primeiro-ministro, "acabou por, talvez de forma direta, sublinhar as responsabilidades que o Governo tem no seu próprio caminho". O comunista salientou, contudo, que as divergências do seu partido com o Governo não se limitam a este caso, estando também em causa um "combate político-ideológico".
Pelo Livre, o porta-voz Rui Tavares lembrou que já desde as Legislativas do ano passado afirmou que Portugal podia estar perante "uma crise de regime" e não apenas política, alertando que cabe agora aos portugueses "evitar que esta crise ética e individual do primeiro-ministro se transforme numa verdadeira crise de regime em todos os seus elementos e à vista de todos".
"Esperamos que esta campanha possa ser esclarecedora nesse sentido, que possa haver alternativas, que não passemos o tempo todo da campanha eleitoral num debate de atirar culpas de uns para os outros, mas que se discuta verdadeiramente as necessidades do país, a crise europeia e internacional, e que assim o país possa evitar uma crise pior ainda do que aquela que já vivemos e do que a anterior", apelou.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que "ficou claro das palavras" do Presidente da República que o "único responsável" pela atual crise política é o primeiro-ministro, acusando-o de ter "falhado para com os portugueses".
A deputada apontou que "as pessoas precisam de sentir que as suas vidas avançam", esperando que o debate eleitoral "não fique minado" pela polémica sobre os eventuais conflitos de interesse do primeiro-ministro, bem como de casos de outros partidos, referindo-se ao Chega e a "questões de alegada pedofilia e outras situações igualmente graves".
Mais à Direita, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que a crise política é da responsabilidade do primeiro-ministro, ao ter sido "muito claro" ao deixar o ónus da crise no líder do Governo e não nos partidos da oposição.
"Basta ouvir atentamente o que disse hoje o Presidente da República e acho que fica muito claro que a responsabilidade do primeiro-ministro Luís Montenegro não foi acautelada, que não esteve ao nível e à altura das circunstâncias e que, sobretudo, não soube aplicar para si aquilo que sempre aplicou para os outros", defendeu, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O responsável garantiu ainda que, durante a campanha eleitoral, o Chega abordará os temas que interessam aos portugueses, como a "crise de habitação dos que não conseguem comprar casa" ou a "luta contra a corrupção", e que a mensagem do partido não centrará na "falta de integridade do primeiro-ministro ou das suspeitas".
A líder parlamentar da IL e candidata presidencial, Mariana Leitão, considerou que o Presidente da República fez um diagnóstico correto sobre a atual situação política e argumentou que "é óbvio que tudo aquilo que se viveu nos últimos tempos fragiliza o primeiro-ministro".
"Por isso mesmo também é que entrámos neste cenário de eleições antecipadas, mas agora temos dois meses pela frente, queremos fazer uma campanha pela positiva, queremos apresentar soluções aos portugueses, é esse o compromisso da Iniciativa Liberal", acrescentou.
Já o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defendeu que a atual crise é da "inteira e exclusiva responsabilidade das oposições", por rejeitarem uma moção de confiança "numa escalada destrutiva completamente irresponsável".
Núncio disse estar "absolutamente convencido" de que os portugueses "acabarão por reconduzir este Governo" e garantiu que os centristas terão uma "campanha eleitoral serena, civilizada, decente", apelando aos "partidos dos extremos" que "consigam elevar o debate".
"É muito importante que os portugueses saibam escolher com rigor, com serenidade, com tranquilidade, soluções seguras, confiáveis e que permitam governar o país com conhecimento, com competência, mas também com decência", disse.
Sublinhe-se que as eleições Legislativas antecipadas realizar-se-ão a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, confirme anunciou esta quinta-feira o Presidente da República.
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