Serviço de Saúde da Madeira rejeita violação de direitos de enfermeiras

O Serviço Regional de Saúde da Madeira (Sesaram) afirma que as enfermeiras que foram mães e que beneficiam do subsídio por riscos específicos vão regressar ao trabalho com condições de segurança, rejeitando estar a violar direitos.

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© Andriy Petryna/picture alliance via Getty Images

Lusa
04/04/2025 12:00 ‧ há 6 dias por Lusa

País

Madeira

Na quinta-feira, o JPP denunciou que mais de uma dezena de profissionais estão a ser obrigadas a regressar ao trabalho, sendo que algumas só regressariam após o término do ano letivo e agora não têm onde deixar os seus filhos.

 

O subsídio de riscos específicos é um apoio em dinheiro dado às mulheres grávidas, que tenham sido mães recentemente ou que estejam a amamentar e que não possam trabalhar porque o seu emprego põe em risco a sua saúde e segurança.

O Sesaram diz, em comunicado, que tem condições atualmente para adaptar o trabalho destas enfermeiras, através de uma "reorganização de tarefas entre os profissionais da mesma carreira".

"A evolução das condições de trabalho é incompatível com pedidos que foram efetuados por um ano, dois ou até cinco anos", refere, assegurando que "esta orientação não representa qualquer violação do direito às especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho".

O serviço regional "repudia (...) as acusações efetuadas contra esta instituição e lamenta que sejam baseadas em premissas erradas, colocando em causa o seu bom nome", lê-se ainda na nota.

"Colocar em causa o sistema de saúde através de insinuações infundadas, ou tentar desviar o foco para interesses pessoais e/ou partidários, politizando a saúde, é uma afronta a esta instituição e aos seus recursos humanos", reforça.

O JPP afirmou que está em causa uma "violação inadmissível de uma entidade pública da saúde", apontando que "um dos argumentos que pende a favor destas mães tem a ver com a autorização prévia que foi outorgada pelos serviços".

No comunicado divulgado na quinta-feira, no âmbito de uma atividade partidária, o JPP adiantava que o assunto já está a ser analisado por advogados.

"Quem tem bebés sabe perfeitamente a dificuldade em conseguir vagas numa creche fora do período dito 'normal' e sem ter feito inscrição prévia. Como é óbvio, estas mães tinham uma licença aprovada e, portanto, não inscreveram os seus bebés na creche e organizaram as suas vidas de acordo com a disponibilidade concedida por lei e pelos serviços", realçou a presidente do partido, Lina Pereira, citada na nota.

Leia Também: JPP alerta que enfermeiras mães recentes estão a ser obrigadas a regressar

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