O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou, esta segunda-feira, que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
A notícia de que Luís Montenegro entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar com vista à retirada dos cartes foi avançada pela CNN Portugal.
Na ação, Montenegro fala num cartaz "vergonhoso", que considera difamatório. O primeiro-ministro considera que a mensagem destes cartazes o prejudica "como cidadão, marido e pai".
"Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal", afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu.
Montenegro confirma providência cautelar contra Chega por causa de cartazes
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
Lusa | 16:51 - 24/03/2025Chega recusa retirar cartazes e fala em "liberdade de expressão"
Pouco depois, o presidente do Chega reagiu, recusando retirar os cartazes. Além disso, acusou o primeiro-ministro de "conviver mal com a democracia e com a liberdade".
"Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto", afirmou André Ventura.
Ventura afirmou também que Luís Montenegro "é o símbolo do sistema de corrupção", sustentando que "não é só muitas vezes por conduta própria, mas por conduta sobre terceiros, que ele se torna o símbolo dessa corrupção", e voltou a associar o primeiro-ministro a José Sócrates.
O líder do Chega considerou que seria "inédito um tribunal" ordenar a retirada de 'outdoors' de um partido e disse que, àquela hora, não tinha sido "notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro" contra si ou contra o partido.
"Eu soube pelas notícias que tínhamos sido processados, eu respeito isso como um exercício de ação judicial, mas não respeito isso politicamente, porque significa que o primeiro-ministro não convive bem com a liberdade de expressão, não convive bem com a diferença de opinião", disse.
"Grave que um primeiro-ministro conviva mal com liberdade de expressão"
Presidente do Chega reage ao facto de o partido ter sido processado por Luís Montenegro e diz que não vai retirar cartazes que associam o primeiro-ministro a José Sócrates.
Notícias ao Minuto | 16:24 - 24/03/2025Providência cautelar foi apresentada no dia 14 e Chega foi notificado no dia 20
A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e, ao contrário do que foi dito por André Ventura, notificou o partido no dia 20.
A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de Lisboa. A juíza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.
A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.
Tribunal recusou decidir providência do PM sem contraditório do Chega
A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.
Lusa | 18:14 - 24/03/2025"Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuita"
Já depois da posição de André Ventura, Luís Montenegro recorreu às redes sociais para afirmar que o Chega e o seu presidente "não têm limites" e acusou o líder do partido de extrema-direita de querer "condicionar a justiça".
"A providência cautelar entrou no passado dia 14. Sem notícias, deixamos para o tribunal a sua discussão e decisão. Hoje veio a público porque o Chega foi notificado e logo quis condicionar a justiça. O Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas", escreveu numa publicação na rede X.
A providência cautelar entrou no passado dia 14. Sem notícias, deixamos para o tribunal a sua discussão e decisão. Hoje veio a público porque o Chega foi notificado e logo quis condicionar a justiça. O Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão…
— Luís Montenegro (@LMontenegropm) March 24, 2025
Nos cartazes em questão, note-se, aparecem fotos de Luís Montenegro e José Sócrates, com a inscrição: "50 anos de corrupção, é tempo de dizer Chega".
De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou eleições antecipadas para o dia 18 de maio após o Parlamento ter chumbado a moção de confiança avançada pelo Governo, na sequência da polémica espoletada pela empresa familiar de Luís Montenegro.
Com PS e PSD, foram 50 anos de corrupção, compadrio e conflitos de interesse que precisam de acabar. Vamos #SalvarPortugal! pic.twitter.com/PmcvT84vKC
— Partido CHEGA 🇵🇹 (@PartidoCHEGA) March 12, 2025
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