Os dados constam de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso de imigrantes aos cuidados de saúde primários (CSP), hoje divulgado, e que concluiu que, nos últimos três anos, 88,8% das unidades registaram um aumento na procura.
Segundo o regulador, entre os mais de 844 mil imigrantes inscritos nos CSP em 2023, apenas cerca de 419 mil (49,7%) tinham médico de família atribuído, uma taxa consideravelmente inferior aos 83,5% de todos os utentes inscritos a nível nacional.
De acordo com o estudo, que excluiu desta análise situações específicas, como o acesso por turistas ou cobertas por acordos internacionais, as consultas médicas a utentes imigrantes representaram 6,5% do total de consultas dos cuidados primários e os atos de enfermagem prestados a imigrantes corresponderam a 7,6% do total realizados nos CSP.
As consultas devido a casos de doença aguda e os cuidados materno-infantis são os cuidados de saúde mais procurados e foram considerados como muito frequentes por 51,9% e 49,2% das unidades funcionais (UF) dos cuidados primários.
De acordo com a ERS, a maioria das unidades identificou diferenças significativas na procura entre imigrantes em situação regular e irregular, com a inscrição nos CSP (82,6%) e a atribuição de médico de família (76,5%) a serem os principais fatores que contribuem para essas diferenças.
As UF referiram ainda que os principais obstáculos que os imigrantes enfrentam no acesso a cuidados de saúde incluem os relacionados com questões legais (89,9%), barreiras linguísticas (63,8%) e constrangimentos administrativos (48,8%).
No caso dos imigrantes em situação regular, destacaram os constrangimentos associados ao registo nos sistemas de informação (59,2%), seguido da insuficiência ou dispersão de orientações sobre enquadramento normativo e regras em vigor (52,5%).
Já no caso dos imigrantes em situação irregular, os principais constrangimentos identificados pelos prestadores foram a falta de documentação por parte do cidadão (85,7%) e as dificuldades associadas ao registo nos sistemas de informação (63,8%).
A ERS justificou a sua decisão de centrar a análise nos CSP com a sua importância para o acesso a cuidados de saúde mais especializados, mas também com a indisponibilidade de dados completos e estabilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que permitam retratar com exatidão a procura de cuidados de saúde hospitalares nos últimos anos.
Perante estas conclusões, a ERS reiterou a recomendação já emitida à ACSS, para uma efetiva melhoria no registo, tratamento e monitorização dos dados e informações sobre cada um dos cidadãos estrangeiros que acede aos cuidados de saúde no SNS.
A ERS avançou também com um projeto de recomendação às Unidades Locais de Saúde, que estará em consulta pública até 06 de maio, com o objetivo de garantir o correto registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) dos cidadãos estrangeiros e, consequentemente, o respeito pelo seu direito de acesso a cuidados de saúde.
Entre 2018 e 2020, a ERS instaurou e concluiu 10 processos de inquérito relacionados com dificuldades no acesso a cuidados de saúde por parte de imigrantes.
O regulador assegurou ainda que continuará a acompanhar o acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros ao SNS, considerando o impacto das alterações legislativas previstas para 2025.
De acordo com os dados remetidos pela ACSS à ERS, em 31 de dezembro de 2023 existiam 1.785.490 utentes registados no RNU com nacionalidade estrangeira, um aumento de cerca de 19% face a 2022, uma tendência que se tem vindo a registar desde 2020.
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