"O Miguel Reis sempre me disse para agir de acordo com a lei", disse o arguido, durante a 28.ª sessão do julgamento do caso de corrupção naquela autarquia do distrito de Aveiro, que decorre no Tribunal local.
Nesta sessão estiveram em foco os projetos do Lar Hércules e do edifício "The 22" de habitação, comércio e serviços, promovidos pela construções Pessegueiro e que tinham como autor o arquiteto João Rodrigues, coarguido no processo.
No caso do lar residencial, Pedro Castro e Silva disse que se bateu com muita veemência contra o projeto porque não concordava com a volumetria da mansarda (tipo de cobertura que permite o aproveitamento do vão do telhado para um ou mais pisos habitáveis).
"Era como se fosse o volume de um piso e quis sempre que aquilo fosse reduzido", disse o arguido, adiantando que se sentia uma ovelha negra, porque tinha uma opinião própria.
O arquiteto assegurou, contudo, que o então presidente da Câmara Miguel Reis nunca o pressionou a mudar de opinião.
"Nunca me senti pressionado por ele ou senti que houvesse qualquer razão para desenrolar a tramitação do processo de outra forma que não a normal", afirmou.
O ex-diretor da autarquia foi ainda confrontado com uma conversa com Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, em que o empresário lhe pede para resolver a situação do edifício "The 22", cuja obra tinha sido alvo de um embargo parcial, tendo este respondido que tratava disso.
Pedro Castro e Silva negou, no entanto, ter um tratamento diferenciado com o empresário, argumentando que costumava ligar aos promotores por mera cortesia. "Não há aqui qualquer ato que considere menos razoável", vincou.
O julgamento foi interrompido cerca das 17:00 e vai prosseguir na sexta-feira com a continuação das declarações de Pedro Castro e Silva, que deverá terminar neste dia o seu depoimento, seguindo-se o arguido Álvaro Duarte, ex-chefe da divisão de Obras Municipais.
A acusação do Ministério Público (MP) diz que o ex-diretor da câmara produziu decisões em processos urbanísticos em benefício dos interesses particulares com que estava comprometido, mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados.
Pedro Castro e Silva, que está acusado de quatro crimes de prevaricação, é o sétimo arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e dos ex-presidentes da câmara Pinto Moreira e Miguel Reis.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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