"Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares", concluíram os deputados.
Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.
Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que "as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação".
No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que "deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E" e "Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta".
Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.
Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a "Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico".
Sobre o percurso do tratamento do Hospital Santa Maria, os deputados concluíram que a mãe das crianças "recorreu aos serviços do SNS apenas para ter acesso ao medicamento que no Brasil não estava disponível à época" e que "as gémeas foram encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde".
"As crianças já tinham sido tratadas no Brasil com o medicamento Spinraza, cuja administração teve os efeitos clínicos esperados", sustenta a proposta de alteração de PSD e CSD-PP.
Os deputados também reputaram como "mero boato" uma referência da médica Teresa Moreno de que as crianças seriam conhecidas como "meninas do presidente".
Sobre a possível lista de espera, os partidos votaram por maioria que "nenhuma criança ficou por tratar", concluindo que "não poderia existir uma lista de espera, pois neste tipo de patologias as crianças são imediatamente tratadas, definindo-se apenas a prioridade de tratamento em função da gravidade da doença em causa e de acordo com a natureza e desenvolvimento das mesmas".
Também concluem que "os médicos do Hospital Santa Maria são unânimes em considerar que o tratamento com o medicamento Zolgensma era o tratamento adequado ao caso concreto, corroborando a decisão" de Teresa Moreno.
O "Hospital ficou numa situação financeira complexa" devido às "circunstâncias excecionais e inesperadas do tratamento às crianças com um medicamento de valor tão elevado", concluem.
Em relação ao processo de obtenção da nacionalidade, os deputados determinaram que "demorou aproximadamente seis meses, um prazo normal em comparação com processos" do Consulado de São Paulo e decorreu "sem qualquer interferência externa".
A deputada do Chega Cristina Rodrigues considerou que não se pode dizer que, "com toda a certeza, o processo decorreu com toda a normalidade, porque existem informações contraditórias".
Pelo BE, Joana Mortágua disse que "houve um interesse especial" de Nuno Rebelo de Sousa relativamente ao caso, enquanto a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, referiu que "houve um tratamento especial da Presidência da República".
Joana Cordeiro, da IL, considerou que "algumas conclusões precisam de enquadramento" e Paulo Muacho, do Livre, disse que "as grandes dúvidas" mantém-se.
O relatório final será enviado ao Ministério Público.
[Notícia atualizada às 19h38]
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