"Não foi um assunto falado apenas entre duas pessoas, mas sim 19 pessoas, é importante dizê-lo, e nenhuma diligenciou para que a obra fosse feita", afirmou a engenheira civil na 19.ª sessão do julgamento do caso relacionado com a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos na Câmara de Gaia, a decorrer no tribunal local.
Luísa Aparício foi diretora daquele município entre junho de 2015 e outubro de 2022 sendo, atualmente, diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico da Câmara de Lisboa.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Luísa Aparício e o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Patrocínio Azevedo, igualmente arguido neste processo, fizeram um pacto para que os trabalhos de estabilização da escarpa, que separava os terrenos onde iam ser construídos os dois hotéis, e os seus custos - 470 mil euros - fossem assumidos, de forma igual, pelos promotores daqueles empreendimentos dando-lhes, como contrapartida, a isenção de taxas urbanísticas violando, assim, as normas.
Perante o coletivo de juízes, Luísa Aparício assumiu "ser inegável" que participou na tentativa de encontrar uma solução para a consolidação da escarpa, que era de terceiros e que representava um risco iminente.
A arguida revelou ter tido dúvidas sobre a solução que passava por os promotores assumirem aquele trabalho e custo a troca de isenção de taxas.
"Fui a única pessoa que escreveu uma informação a dizer que tinha dúvidas sobre essa solução", contou.
Aquando do seu depoimento, o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia assumiu ter acordado com os promotores dos dois hotéis para custearem a estabilização da escarpa que os separava a troco da redução ou isenção de taxas, situação que beneficiava a autarquia.
Patrocínio Azevedo salientou que quem deveria fazer a limpeza nos terrenos da escarpa deveriam ser os proprietários, mas a câmara teve dificuldade em notificar parte deles, daí optar por este acordo com os promotores.
No processo Babel está em causa a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
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