Em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa sobre as declarações do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no parlamento, a Entidade para a Transparência referiu que apenas foi contactada, por Hernâni Dias no passado dia 6 de janeiro, já depois de constituídas as empresas referidas do caso que levou à sua demissão.
Nessa comunicação à Entidade para a Transparência, Hernâni Dias referiu anteriores informações telefónicas prestadas pela entidade que o organismo também não confirma.
"O senhor ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território questionou a Entidade para a Transparência sobre a constituição de sociedades, em mensagem de correio eletrónico, enviada a um/a técnico/a superior, apenas no dia 6 de janeiro de 2025, imputando informações telefónicas - que se não confirmam", refere a Entidade.
A Entidade para a Transparência diz também que caso existisse algum parecer seu sobre esta matéria, o mesmo teria de "ser assinado pelos respectivos membros para vincular a Entidade".
À mensagem de dia 6 de janeiro, explica a entidade, "foi dado o tratamento interno, imprescindível para a posterior fiscalização das declarações únicas apresentadas". "Não originou, contudo, qualquer parecer remetido ao titular", acrescenta-se.
O organismo sublinha ainda que não tem qualquer competência consultiva e precisa que qualquer incompatibilidade dos titulares de cargos políticos é aferida "no contexto da análise e fiscalização da declaração única".
Não compete a este organismo "qualquer decisão sobre o que deve ser declarado ou quando deve ser declarado", afirma a entidade.
A Entidade para a Transparência acrescenta ainda que a declaração única de Hernâni Dias ainda está em verificação e que já foram remetidas à Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, onde foi terça-feira ouvido, os "necessários esclarecimentos".
Numa audição parlamentar na terça-feira, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade, tendo dito então que a resposta foi afirmativa, com algumas condições.
Esta manhã, depois de o jornal online Observador ter noticiado uma resposta da Entidade para a Transparência que desmentia as informações avançadas por Hernâni Dias, o BE e Livre desafiaram o Governo a dar mais esclarecimentos sobre a demissão do ex-governante, questionando se o antigo secretário de Estado mentiu quando disse ter tido aval da Entidade para a Transparência antes da constituição da primeira empresa.
Caso não haja esclarecimentos, os partidos admitiram avançar com novas diligências e a líder parlamentar do Livre admitiu, por exemplo, uma nova audição do antigo secretário de Estado ou da Entidade para a Transparência.
Também ao Observador, o ex-secretário de Estado reafirmou ter tido luz verde da Entidade num contacto telefónico que, por sua vez, este organismo não confirma nem considera ser vinculativo.
[Notícia atualizada às 16h26]
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