Proposta pelo grupo municipal do Partido da Terra - MPT, a moção pede ao Governo que, à semelhança do que acontece na empresa de transporte público CP - Comboios de Portugal, "todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos possam usufruir de um desconto de 50% sobre o valor dos títulos de transporte para viagens ocasionais na Carris e no Metro".
Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a moção foi viabilizada com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega, a abstenção de PEV e Aliança, e os votos a favor de BE, Livre, PCP, deputada independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre), PS, PAN e MPT.
O deputado único do MPT, José Inácio Faria, justificou a defesa desta medida "por uma questão de justiça e equidade", para que "ninguém seja deixado para trás", referindo que o mesmo já sucede na CP.
Apesar de destacar a gratuidade nos transportes públicos para os mais novos e os mais velhos residentes na cidade de Lisboa, o eleito do MPT defendeu um desconto de 50% no valor das viagens ocasionais para quem tem idade igual ou superior a 65 anos, extensível a quem não é residente em Lisboa ou que não tenham aderido ao passe Navegante.
Contra a proposta do MPT, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves criticou a forma como é apresentada, uma vez que a empresa Metropolitano de Lisboa compete ao Governo, mas a Carris é responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
Rodrigo Mello Gonçalves disse ainda que a posição da IL é que "os apoios públicos sejam direcionados a quem efetivamente precisa, a quem tem dificuldades, a quem não tem recursos, e não a um determinado segmento da população apenas porque tem mais ou menos 'x' anos".
"Estas propostas de gratuitidade em função da idade são erradas e são até socialmente injustas [...]. Não há transportes gratuitos, o que há é transportes subsidiados [...] Aquilo que determinadas pessoas não pagarem será suportado pelos impostos de todos", expôs o deputado da IL.
Do PCP, João Carlos Pereira destacou a importância dos transportes públicos e de assegurar "mais eficácia e qualidade", assim como "diminuir o custo dos passes, promovendo a progressiva gratuitidade dos transportes".
O eleito do PCP questionou se há estudos sobre a tipologia do utilizador ocasional e se este desconto inclui turistas.
Em resposta, o deputado do MPT explicou que a medida é pensada para quem tem menos recursos financeiros, mas sem discriminar: "Não estávamos a pensar nos maiores de 65 anos com recursos financeiros, esses normalmente não utilizam a Carris e muito pouco o Metro".
José Inácio Faria disse que o grupo municipal do MPT não tem meios para fazer estudos e explicou que pretende que a abrangência da medida seja "a nível nacional".
Por proposta do PEV, a assembleia decidiu, por maioria, recomendar à câmara que reforce a recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e que estabeleça uma campanha de remoção de antenas de televisão em desuso.
Com a abstenção do MPT e os votos a favor dos restantes deputados, a AML aprovou ainda outras duas recomendações do PEV, nomeadamente para a atribuição de homenagem toponímica ao artista plástico e pintor Júlio Pomar (em 2026 se celebrará o centenário do seu nascimento) e à farmacêutica, professora catedrática e investigadora Odette Ferreira (em junho deste ano se assinalará o centenário do seu nascimento).
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