Num debate sobre o plano de implementação do pacto europeu no parlamento, Mariana Mortágua afirmou que a extrema-direita capturou o discurso da esquerda, centro e direita tradicionais europeias, nos vários países, introduzindo conceitos solidários no documento aprovado que correspondem ao seu contrário.
"As coordenadas da política mudam" e o que "era impensável passou a ser aceitável", num "carrossel de degradação moral de uns e desorientação de outros" que levou à "novilíngua do pacto das migrações", afirmou a deputada.
E deu exemplos: "onde se lê 'diminuir deportações' é massificar deportações", "dividir responsabilidades pelos estados-membros, é pagar para não receber refugiados", citando a provedora de justiça europeia ou "proteger famílias e crianças é dividir e prender crianças", citando a UNICEF.
É na Líbia ou no Sudão onde "estas pessoas vão estar seguras?" -- questionou Mariana Mortágua, considerando que o pacto não pretende "impedir a entrada de imigrantes", porque "eles entram na mesma", mas sim "impedir a regularização de imigrantes", que são a "mina de ouro da economia europeia", através dos seus baixos salários.
António Rodrigues (PSD) criticou a troca de argumentos entre "a esquerda e a direita" no parlamento, um processo que "alimenta ódios", porque "estão mais preocupados em ganhar o seu posicionamento político do que em ajudar as pessoas".
O pacto mostra que "a Europa encontrou um quadro comum" para as questões da imigração, mas isso implica que o plano nacional de implementação inclui "desafios tremendos" para o governo e para os deputados.
Há a necessidade de "debate de um conjunto vastíssimo de diplomas" com "prazos apertados", que traga "serenidade legislativa" ao setor e aplique as normas comunitárias, com "fronteiras seguras e procedimentos claros de entrada e de regresso" no espaço europeu.
O PS, acusou, acabou com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) "apenas e só como capricho" e hoje "é incapaz" de "indicar um caminho" para criar "uma nova unidade dentro da polícia que consiga responder a todas estas realidades", numa referência ao chumbo da reforma da PSP por toda a oposição.
Falando pela IL, os deputados Mariana Leitão e Bernardo Blanco disseram que o partido "concorda genericamente" com o plano nacional de implementação do pacto.
É "um plano muito ambicioso e temos alguma apreensão como Portugal vai cumprir todas as metas estabelecidas", afirmou Mariana Leitão, considerando que o documento é "muito pouco concreto sobre a forma como o governo vai implementar aquilo a que se propõe".
Pedro Delgado Alves (PS) reafirmou a abertura dos socialistas em definir políticas de imigração em Portugal, em conjunto com o PSD, mas acusou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, de impedir o diálogo ao continuar a acusar o PS de ter políticas extremistas, com uma "repetição exaustiva e um pouco infantil da palavra".
"Não vale a pena repetir 'sou moderado, sou moderado', para me tornar um moderado", afirmou, desafiando o governo e o PSD a serem "claros na recusa da instrumentalização dos imigrantes".
"Não são os imigrantes que são culpados" das decisões dos governos, "mesmo que seja o nosso", exemplificou Delgado Alves.
Em resposta, Leitão Amaro afirmou que foi a esquerda que relacionou as operações policiais no Martim Moniz com os imigrantes: "Não vamos responsabilizar os portugueses pelo falhanço do Estado" e "não responsabilizamos os imigrantes pelo crime", mas "são os senhores que estão a fazer essa associação".
"O discurso de ódio cresce onde há desordem, há ressentimento porque há pessoas que foram deixadas para trás", afirmou Leitão Amaro, considerando que os dirigentes do PS "podem descer ruas" ao lado dos imigrantes, como na manifestação de sábado, mas "deixaram essas pessoas anos sem papéis" que permitiram a sua regularização.
Já João Almeida (CDS) lamentou a união da oposição contra a reforma da PSP. "Não há um português que perceba que havendo um discurso maioritário que defende uma polícia das fronteiras" e que essa medida "não seja aprovada".
A deputada Cristina Rodrigues (Chega) alertou para o que considera serem riscos de segurança dos imigrantes e defendeu o reforço dos procedimentos de fiscalização: "Temos que garantir que quem vem não tem antecedentes criminais".
Pelo PCP, o deputado António Filipe considerou que "em vez de um pacto para as migrações", trata-se de "um pacto para as deportações".
O pacto "reflete a tragédia moral por que passa a União Europeia", criticou, defendendo que a Europa "tem uma moral seletiva, em que o direito de asilo deixou de ser determinado por razões humanitárias ou de proteção contra perseguições políticas ou religiosas para passar a ser um instrumento de política externa".
Por seu turno, Paulo Muacho, do Livre, considerou que quando o Governo "fecha a porta, abre uma janela" e alertou que quando se acabam com "mecanismos legais" para a entrada de pessoas, abre-se espaço "para a informalidade, a ilegalidade e as redes de tráfico de seres humanos".
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