O Manifesto dos 50, que reúne os subscritores do documento "Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático", lançado em maio, reuniu-se hoje em Lisboa, para discutir formas de organização e iniciativas futuras, tendo resultado do encontro "uma grande convergência" em relação à justificação para a existência do Manifesto, reforçada "por declarações no espaço público" recentes, sublinhou o social-democrata e ex-deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, em declarações à Lusa.
"Houve uma convergência no sentido de que o problema do Manifesto não é só um problema de Justiça, é também um problema da democracia, de Estado de Direito e nós vemos isso até, por exemplo, quando há uma espécie de contraposição da legitimidade, ou quando, por exemplo, na posse do Procurador [Geral] da República ele procura traçar limites ao poder legislativo ou quando responsáveis recentemente eleitos querem contrapor a sua legitimidade à legitimidade democrática de quem é eleito", disse.
Para Paulo Mota Pinto, "esse tipo de atuações é, evidentemente, inaceitável".
"Enfim, esta observação é minha, mas o que posso dizer é que houve realmente uma convergência no sentido de que se mantém e está reforçada a justificação para a existência do Manifesto", sublinhou.
Na sua tomada de posse, Amadeu Guerra não passou ao lado das críticas à atuação do Ministério Público e afiançou que "está sempre disponível para prestar contas no parlamento", mas também vincou que os magistrados precisam de efetuar o seu trabalho "sem o alarde mediático e discussão pública da sua atividade em processos concretos", recusando alterações legislativas a reboque de casos judiciais mais mediáticos.
"Sou desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, de forma precipitada, por vezes, sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que, no futuro, podem ocorrer", indicou.
O Manifesto dos 50 vai pedir audiências ao novo Procurador-Geral da República e aos grupos parlamentares.
Os subscritores da iniciativa, que antes da nomeação de Amadeu Guerra já tinham elencado 10 critérios para a sua escolha, pediram no dia em que tomou posse que trave o abuso no recurso a escutas telefónicas ou a buscas domiciliárias nas investigações, considerando que prejudicaram "a credibilidade e a eficácia" do Ministério Público (MP).
Paulo Mota Pinto adiantou ainda que, em termos de iniciativas, é já certo o lançamento de um livro, que será "uma recolha de tomadas de posição sobre a necessidade de uma reforma da Justiça" de diversas personalidades.
"Convém serem reunidas e deixar o registo delas até para, no fundo, sensibilizar a opinião pública e até indicar caminhos de reforma, de alteração", disse, referindo que o lançamento deve acontecer no início do próximo, mas ainda sem data marcada.
Paulo Mota Pinto sublinhou que os objetivos do Manifesto de "sensibilização da opinião pública e de alguns agentes políticos" não são "uma tarefa de curto prazo", sobretudo porque, defendeu, "os problemas da Justiça vêm-se acumulando há décadas" e não se esperava que fossem resolvidos em seis meses, disse.
"Não queremos que o tema morra, que o tema desapareça, isso teria efeitos muito negativos. Compete-nos incentivar o poder legislativo, alertá-lo e incentivá-lo a apresentar as próprias propostas. Penso que alguns agentes políticos nos declararam sem dúvida que estariam sensibilizados para isso. Vamos ver agora o que se segue e que iniciativas temos que tomar mais para manter isso na ordem do dia", disse.
[Notícia atualizada às 20h53]
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