A juíza Loren AliKhan decidiu que o governo não tem autoridade para destituir a presidente da Inter-American Foundation (IAF), que é dirigida por um conselho bipartidário de nove membros.
O Congresso criou esta fundação há mais de 50 anos. Já financiou com cerca de um bilião (milhão de milhão) de dólares milhares de promotores em quase 40 países.
AliKhan realçou que o Congresso reservou a autoridade de demitir a pessoa que presidir à administração ao conselho que dirige da fundação.
"Uma vez que nem o presidente Trump nem o senhor (Pete) Marocco têm autoridade para a demitir da sua posição como presidente da IAF, a senhora (Sara) Aviel deve vir a ser bem-sucedida no seu caso", escreveu AliKhan na sua injunção preliminar.
Em 19 de fevereiro, Trump assinou uma ordem executiva para reduzir, de forma drástica, o governo federal. O IAF é um dos nomes constantes da lista de cortes. Representantes do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, estiveram nas suas instalações em 20 de fevereiro.
Dias depois, a Casa Branca removeu todos os administradores, despediu Sara Aviel como presidente da IAF e apontou Pete Marocco como administrador interino. Depois, Marocco nomeou-se a ele próprio para o cargo de Aviel.
No texto de AliKhan considera-se que as decisões de Marocco - acabar com todos, menos um, os financiamentos da IAF e despedir a maior parte dos funcionários - não têm efeito legal.
"Argumentar que a IAF continua a funcionar quando tem apenas um trabalhador, um financiamento e pouco mais é comicamente difícil de acreditar", escreveu AliKhan.
Os advogados do governo argumentaram que a remoção dos administradores foi legal e que a reinstalação de Aviel pode minar os objetivos de Trump de reduzir o governo federal.
AliKhan escreveu também que o governo tinha desrespeitado o Congresso, uma vez que este afeta fundos para a IAF e que esta não pode ser redimensionada sem consultas com as comissões do Congresso.
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