Juiz dá um dia a EUA para entregar dados sobre deportações de venezuelanos

Um juiz federal concedeu ao governo dos Estados Unidos mais um dia para fornecer detalhes sobre os voos com que deportou mais de 200 venezuelanos para El Salvador no sábado.

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Lusa
20/03/2025 06:57 ‧ ontem por Lusa

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Argumentando que se trata de informação que compromete a segurança nacional, o Departamento de Justiça evitou durante toda a semana partilhar informação sobre estes voos com o juiz James Boasberg, que no sábado emitiu uma ordem que bloqueia a invocação por Trump da Lei dos Inimigos Estrangeiros.

 

Esta lei de 1798 autoriza a deportação sumária de estrangeiros em caso de guerra.

Boasberg tinha pedido que a informação lhe fosse enviada sob sigilo (para que não fosse acessível ao público) antes do meio-dia de quarta-feira, mas o Governo voltou a considerar o pedido desnecessário e está agora a ponderar se invoca o privilégio do segredo de Estado, cuja aplicação exclui a produção de provas que possam comprometer a segurança nacional.

O juiz decidiu dar mais 24 horas ao Departamento de Justiça para considerar se deve ou não invocar esta proteção e, em caso afirmativo, para a defender.

Apesar da ordem de Boasberg no sábado, um total de três voos aterraram em El Salvador e entregaram cerca de 200 venezuelanos - que o governo dos EUA alega serem membros do grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua - às autoridades salvadorenhas, que concordaram em prendê-los.

O Departamento de Justiça questionou se o juiz tem jurisdição sobre a política externa e de imigração do governo, algo que o próprio Donald Trump tem afirmado com veemência nos últimos dias.

O chefe de gabinete adjunto Stephen Miller disse hoje que a administração como um todo apoia os comentários do Presidente sobre a demissão de Boasberg.

"Uma democracia em que os juízes distritais podem assumir individualmente todos os poderes do comandante chefe não é possível", disse Miller.

Na terça-feira, o congressista republicano Brandon Gill apresentou artigos de destituição na Câmara dos Representantes para dar início a um processo contra o juiz Boasberg.

Se esse primeiro passo for validado pela Câmara, as perspetivas de sucesso de uma tentativa de destituição de Boasberg são inexistentes, dizem os especialistas, uma vez que a destituição só se tornaria efetiva se dois terços do Senado aprovassem o que a câmara baixa aprovou, o que exigiria o apoio de até 14 senadores democratas.

Um dos advogados que representa cinco dos venezuelanos deportados para El Salvador alertou para a "crise constitucional" que o caso coloca; entretanto, diferentes membros do executivo insistem em condenar publicamente os juízes que bloqueiam as medidas do governo, argumentando com a separação de poderes nos EUA.

No sábado, um tribunal tentou travar a deportação de imigrantes que o Governo norte-americano decidiu deportar, mas as autoridades dos EUA alegaram que não receberam a determinação judicial a tempo de impedir a deportação em curso.

Trump invocou a lei de 1798, que não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), para agilizar as deportações de membros do gangue internacional.

A imprensa venezuelana publicou as declarações de familiares de alguns venezuelanos, negando que tenham vínculos com o Tren de Aragua. Denunciaram que alguns deles foram detidos e deportados apenas por terem tatuagens no corpo.

A organização não-governamental Transparência Venezuela, o Tren de Aragua tem mais de quatro mil membros e conseguiu expandir-se para outros países, como Colômbia, Peru, Brasil, Chile, Equador, Bolívia e Costa Rica.

O grupo, que surgiu em 2013, possui armas de guerra e uma estrutura hierárquica definida. O Tren de Aragua teve origem nos sindicatos de trabalhadores da construção de um projeto ferroviário que ia ligar o centro-oeste do país e nunca foi concluído.

 O Tren de Aragua está acusado de crimes relacionados com mineração ilegal, tráfico de droga, de seres humanos e armas, contrabando de sucata metálica, extorsão, sequestro, homicídios e roubos.

Leia Também: Trump prepara ordem executiva para fechar o Departamento de Educação

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