A 03 deste mês, o antigo secretário-geral da organização anticorrupção Transparência Marroquina e ativista dos direitos humanos foi condenado a seis meses de prisão em primeira instância por "difusão de falsas alegações".
"Pelos atos de que é acusado, Fouad Abdelmoumni deveria ter sido processado com base no código de imprensa, que não prevê pena de prisão. No entanto, foi acusado com base no código penal", afirmaram hoje os 295 signatários da petição.
No texto transmitido por Abdelmoumni na conta pessoal do Facebook, os peticionários sublinham que o ativista marroquino será detido "se a decisão for confirmada no tribunal de apelo".
Para os signatários, a sentença "faz parte da política repressiva praticada pelos regimes do Magrebe [Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia] com o objetivo de silenciar todas as vozes que apelam à liberdade de expressão, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia".
Por conseguinte, apelam "à anulação da sua sentença e à libertação de todos os prisioneiros de consciência em Marrocos e noutros países do Magrebe".
Entre os signatários encontram-se o professor francês Etienne Balibar, o antigo presidente dos Médicos Sem Fronteiras Rony Brauman, a historiadora franco-tunisina Sophie Bessis e os ativistas tunisinos dos direitos humanos Mokhtar Trifi e Sana Ben Achour.
Abdelmoumni foi julgado na sequência de um publicação no Facebook em que acusou Marrocos de espiar a França, comentários que o procurador público descreveu como "alegações prejudiciais aos interesses do Reino".
A publicação de Abdelmoumni coincidiu com uma visita de Estado do presidente francês, Emmanuel Macron, a Marrocos, que selou a reconciliação entre Paris e Rabat após uma rutura de três anos, em parte alimentada por estas suspeitas de espionagem.
Em 2021, Marrocos foi acusado de utilizar o "software" de espionagem israelita 'Pegasus' para se infiltrar nos telefones de várias personalidades nacionais e estrangeiras, incluindo o próprio Macron, segundo uma ampla investigação realizada por um consórcio de meios de comunicação social internacionais, com base em dados obtidos pelas organizações Forbidden Stories e Amnistia Internacional.
Rabat negou categoricamente as "alegações falsas e infundadas" e iniciou vários processos judiciais em França, Espanha e Alemanha.
Em 2023, os tribunais franceses declararam que estes processos não eram admissíveis a julgamento.
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