De acordo com o anúncio feito hoje pelo TPI, Duterte fará a sua primeira aparição pública oficial perante os juízes do tribunal em Haia na sexta-feira às 14h00 (1300 em Lisboa).
Esta é uma aparição na qual a defesa do arguido ou os detalhes do caso não serão discutidos, embora o ex-presidente filipino possa comentar as acusações de que é alvo.
O TPI informou ainda que Duterte concedeu uma procuração nomeando Salvador Medialdea, o seu antigo secretário executivo, como um dos seus advogados nos procedimentos do TPI, embora também tenha o auxílio de um defensor público para a sua defesa durante a audiência inicial.
O Tribunal confirmará formalmente a identidade do suspeito e a língua em que pode acompanhar os procedimentos, e informá-lo-á sobre o crime de que é acusado e sobre os seus direitos ao abrigo do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI.
Após muitas perguntas, desde a noite passada, sobre o paradeiro de Duterte, um porta-voz do TPI confirmou à comunicação social que o antigo chefe de Estado das Filipinas (2016-2022) só foi admitido no Centro de Detenção do TPI hoje à tarde.
Duterte aterrou na quarta-feira nos Países Baixos, extraditado por Manila com base num mandado de captura emitido pelo TPI pelo crime contra a humanidade de homicídio.
Na terça-feira, Rodrigo Duterte, de 79 anos, foi inesperadamente detido em Manila, ao regressar às Filipinas procedente de Hong Kong, e entregue ao TPI na quarta-feira, em cumprimento do mandado de captura emitido por aquele tribunal.
Os juízes do TPI indicaram que "existem motivos razoáveis" para acreditar que os membros do chamado Esquadrão da Morte de Davao (DDS) e os agentes da autoridade filipinos "atacaram um grande número de indivíduos alegadamente envolvidos em atividades criminosas" entre pelo menos 01 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019.
Cerca de 6.000 pessoas foram mortas em operações policiais e execuções extrajudiciais durante a violenta campanha de Duterte contra a droga, segundo dados da polícia, embora as organizações não-governamentais (ONG) locais estimem o número em mais de 30.000 pessoas.
O procurador do TPI, Karim Khan, realçou que as investigações do seu gabinete são "independentes e imparciais" e considerou a detenção de Duterte "um passo significativo na busca de justiça" nas Filipinas por crimes alegadamente cometidos no contexto da chamada "guerra contra a droga".
O antigo presidente filipino é o segundo chefe de Estado a ser levado perante o TPI desde a sua fundação, em 2002. O antigo presidente costa-marfinense Laurent Gbagbo foi absolvido em 2019 de crimes contra a humanidade, apesar de ter passado quase uma década no Centro de Detenção de Haia.
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