Hong Kong. Suspeito de sedição detido devido a 'posts' nas redes sociais

A Polícia de Hong Kong anunciou hoje a detenção de um homem, suspeito de sedição, devido a publicações nas redes sociais, no âmbito da nova lei de segurança nacional, aprovada em março de 2024.

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© Lam Yik/Bloomberg via Getty Images

Lusa
22/01/2025 07:25 ‧ há 3 horas por Lusa

Mundo

Hong Kong

Num comunicado, o Departamento de Segurança Nacional (NSD, na sigla em inglês) da polícia da região semiautónoma chinesa disse que deteve na terça-feira um homem de 36 anos devido a "publicações com intenção sediciosa".

 

Uma investigação concluiu que as publicações do suspeito tinham "conteúdo que provocava ódio para com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Polícia de Hong Kong e o poder judicial, pedindo sanções [internacionais] contra funcionários do governo".

O NSD apresentou oficialmente hoje uma acusação contra o homem e o Tribunal de West Kowloon vai analisar o caso esta tarde.

No comunicado, a polícia lembrou que a lei de segurança nacional prevê uma pena máxima de sete anos de prisão por este crime.

"O público é instado a não desafiar a lei", acrescentou.

Na semana passada, o grupo de defesa de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou o Governo de Hong Kong de intensificar um programa de perseguições e condenações de ativistas desde a introdução da nova lei de segurança nacional.

A entrada em vigor desta lei abriu caminho à detenção de seis pessoas em maio, incluindo a proeminente ativista Chow Hang-tung, por "alegadamente terem publicado na Internet mensagens 'sediciosas' em que assinalaram o Massacre de Tiananmen de 1989", escreveu a HRW num relatório.

"Três pessoas foram condenadas a penas de prisão entre 10 e 14 meses por 'sedição' por terem usado uma t-shirt, publicado mensagens na Internet e desenhado 'graffiti' pró-democracia em autocarros", acrescentou a organização.

A nova lei criminaliza atividades pacíficas, alarga os poderes da polícia e substitui a lei de sedição da era colonial, aumentando a pena máxima por sedição de dois para sete anos de prisão, sublinhou a HRW

"Em maio, três juízes escolhidos a dedo para os casos de segurança nacional condenaram 14 ativistas e ex-deputados de Hong Kong por 'conspiração para cometer subversão' no maior julgamento de segurança nacional realizado até à data na cidade, tendo 31 outros arguidos declarado anteriormente a sua culpa. O tribunal condenou-os a penas de prisão que variam entre 4 anos e 2 meses e 10 anos", escreveu a organização.

De acordo com um balanço da HRW, desde 2020, pelo menos 304 pessoas foram detidas por motivos de segurança nacional em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

Entre os 176 indivíduos acusados, 161 foram condenados. De acordo com os números da polícia, 10.279 pessoas foram detidas por alegada ligação aos protestos pró-democracia de 2019, entre as quais 2.328 "enfrentaram consequências legais", incluindo condenação, muitas por crimes não violentos como "reunião ilegal", sublinha o texto.

Leia Também: Taiwan pede a cidadãos que não viajem para Hong Kong no Ano Novo Lunar

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