A medida, anunciada pelos governos alemão, austríaco, sueco, dinamarquês, norueguês, belga, britânico, suíço, holandês e grego, foi vista como tendo objetivos políticos por ter como pano de fundo a ascensão da extrema-direita.
De acordo com a Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA), no final de outubro, cerca de 108.200 pedidos estavam ainda em análise e a aguardar uma primeira decisão por parte dos vários Estados-membros da UE.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 13 milhões de sírios - mais de metade da população - fugiram do país desde que começou a guerra na Síria em 2011.
A maioria destas pessoas encontrou refúgio nos países vizinhos, como a Turquia, o Líbano e a Jordânia, mas há milhares de sírios deslocados na Europa.
Portugal acolhe atualmente 1.243 refugiados sírios e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou na quarta-feira que não serão obrigados a regressar à Síria, mas admitiu que quer ouvir "os países que sofrem mais pressão" sobre a política de acolhimento.
A proteção internacional pode ser retirada aos refugiados sírios? Os refugiados podem regressar ao país?
Um perito jurídico e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) explicaram à agência francesa AFP o que está em causa:
Os pedidos de asilo podem ser suspensos?
Para o ACNUR, "é aceitável suspender o tratamento dos pedidos de asilo dos sírios, enquanto estes forem elegíveis para pedir asilo e puderem apresentar os pedidos", tendo em conta a incerteza e a instabilidade no país.
O advogado especializado em direito de asilo Laurent Delbos defendeu que a suspensão do acesso ao pedido de proteção internacional "é totalmente ilegal", em conformidade com a Convenção de Genebra, que define o direito de asilo, e com o direito europeu.
A suspensão das decisões sobre os pedidos de asilo é "uma prática bastante corrente na Europa, tendo já sido adotadas medidas semelhantes em relação à Ucrânia e ao Sudão", segundo Delbos.
O objetivo é evitar tomar decisões precipitadas e correr o risco de prejudicar as pessoas, negando-lhes proteção internacional.
"A situação no país de origem deve ser suficientemente clara e regularizada para que se possa decidir que uma pessoa não necessita de proteção. Os examinadores dos pedidos dizem, de certa forma, 'estamos a dar tempo ao tempo para ver como a situação evolui'", explicou Delbos.
Quanto tempo pode durar a suspensão?
"Em teoria, pode durar enquanto a situação se mantiver incerta. Mas se a incerteza persistir, será tida em conta quando os casos forem novamente examinados", disse Delbos.
Segundo o ACNUR, "qualquer pessoa que solicite proteção internacional deve poder (...) fazer com que o seu pedido seja examinado completa e individualmente em função dos seus méritos".
Delbos lembrou que "as razões para pedir asilo podem ser múltiplas e estar ligadas a posições políticas, religião, orientação sexual" ou outras.
"Será que um cristão na Síria, que foi ameaçado durante o regime de Bashar al-Assad, será menos ameaçado no futuro?", questionou.
O estatuto de refugiado pode ser retirado?
"Não se pode retirar a proteção a um refugiado e enviá-lo de um dia para o outro para o seu país de origem", respondeu Delbos.
No entanto, "se considerarmos que a mudança de situação é significativa e que as condições são estáveis, então esta proteção pode ser revista", referiu o jurista.
No caso da Síria, "dizer no mesmo fim de semana da queda de Bashar al-Assad que vamos mandar os sírios para casa é irrelevante", acrescentou.
O ACNUR lembrou que "nenhum requerente de asilo deve ser repatriado à força, pois isso constituiria uma violação da obrigação de não-repulsão que incumbe aos Estados".
Pode um refugiado decidir regressar ao seu país?
"Todos os refugiados têm o direito fundamental de regressar ao país de origem num momento à sua escolha, e todos os regressos devem ser voluntários, dignos e seguros", afirmou o ACNUR.
Se um refugiado decidir regressar ao país de origem, mesmo durante a fase de suspensão da análise dos pedidos, arrisca-se a perder a sua proteção.
"Quando um estrangeiro é colocado sob a proteção de um Estado, é porque está ameaçado no país de onde foge. Regressar é provar o contrário", explicou Delbos.
Os refugiados podem sempre renunciar voluntariamente ao estatuto de refugiado, mas estes casos são muito marginais.
Esperar para ver
O Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados alertou esta semana para o risco de os Estados europeus "revogarem prematuramente a proteção dos refugiados sírios", numa corrida para o regresso de pessoas antes de o país ser seguro.
"Como a Comissão Europeia também sublinhou: é demasiado cedo para falar de regresso. Deixemos que os sírios celebrem o derrube do regime de al-Assad e esperemos para ver como avança a transição", acrescentou a organização, de que faz parte a União de Refugiados em Portugal.
"Ainda é cedo para pensar em voltar", admitiu esta semana à agência Lusa um refugiado sírio em Berlim, enquanto comemorava o fim do regime da família Assad.
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