Argentina termina com saúde e ensino público gratuito para não residentes

O Governo argentino anunciou hoje alterações ao regime migratório, visando pôr fim aos cuidados de saúde públicos gratuitos e à isenção das propinas universitária para estrangeiros não residentes.

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© Marina Espeche/NurPhoto via Getty Images

Lusa
04/12/2024 07:36 ‧ há 11 horas por Lusa

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Argentina

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, revelou aos jornalistas que o Governo vai "estabelecer o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros".

 

A medida tem como objetivo poupar dinheiro e evitar "viagens de saúde", explicou, referindo-se ao turismo médico.

O porta-voz não especificou que modificação seria feita à Lei da Imigração, mas o alcance do anúncio é relativo, porque na Argentina federal a saúde é da responsabilidade das províncias, e quatro destas já começaram a cobrar aos não residentes pelos serviços públicos.

Num deles, a província de Salta (norte), na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, esta medida implementada desde março reduziu o atendimento a estrangeiros em 95% e permitiu poupar 60 milhões de pesos (cerca de 60 mil euros), observou Adorni, citado pela agência France-Presse (AFP).

A província de Buenos Aires, governada pelo centro-esquerda (oposição), denunciou a visão do Governo ultraliberal do Presidente Javier Milei sobre o "direito à saúde e (o) papel do Estado", e afirmou que manterá o acesso público gratuito à saúde para não residentes.

O porta-voz presidencial anunciou ainda que o Governo vai facilitar às universidades nacionais a "cobrança de propinas aos estudantes estrangeiros não residentes", o que constituirá "uma fonte de rendimento para os estabelecimentos de ensino superior".

Segundo dados ministeriais, cerca de 123 mil estrangeiros estudavam em 2022 em universidades argentinas, incluindo 104.998 alunos até à licenciatura - limite de entrada gratuita para estrangeiros - ou 4,1% do total.

Académicos e advogados levantaram dúvidas sobre o anúncio do Governo, com o constitucionalista Félix Lonigro a garantir que é necessária uma votação parlamentar para alterar a lei do ensino superior.

O reitor da Faculdade de Ciências da Universidade de Buenos Aires Guillermo Duran lembrou que para estudar os estrangeiros já devem ter algum tipo de autorização de residência.

A Argentina tem uma tradição bem estabelecida de excelência - embora em declínio - nos seus sistemas públicos de saúde e educação, bem como uma política de migração acolhedora, tendo sido historicamente um país de elevada imigração.

O porta-voz presidencial saudou hoje esta receção histórica aos migrantes que fez do país "uma grande nação", mas estimou que ao longo do tempo "a doutrina das garantias migratórias causou desastres".

Leia Também: Rocha admite "pontos de contacto" entre IL e políticas de Milei na Argentina

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