A Segurança Social procede, esta segunda-feira, dia 7 de abril, ao pagamento do apoio à renda, de acordo com o calendário de pagamentos. Esta é uma ajuda que está em vigor há cerca de dois anos. Afinal, quem tem direito?
"O apoio extraordinário à renda consiste num apoio financeiro mensal, não reembolsável, até ao limite máximo de 200€, que corresponde à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado com a renda e uma taxa de esforço máxima de 35%", pode ler-se no Portal da Habitação.
Podem beneficiar do apoio os agregados familiares que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
- Tenham residência fiscal em Portugal;
- Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, registado na AT e celebrado até 15.03.2023;
- Cuja taxa de esforço com o encargo de pagamento das rendas seja igual ou superior a 35%;
- Cujo rendimento anual seja igual ou inferior ao limite máximo do 6.º escalão do IRS (2023: 38 632€) ou,
se não estiverem obrigados à entrega da declaração anual de IRS, cujo valor total mensal de rendimentos seja igual ou inferior a 1/14 do limite máximo do 6.º escalão do IRS relativos a rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social ou às seguintes prestações sociais:
- Pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais;
- Prestações de desemprego ou de parentalidade;
- Rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos;
- Subsídios de doença e doença profissional (de atribuição não inferior a 1 mês) ou de apoio ao cuidador informal.
O subsídio de renda, refira-se, "é apurado e atribuído pelo IHRU, I.P., com base em dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social", sendo depois "pago pela Segurança Social", pode ler-se numa nota publicada no site do Instituto da Segurança Social.
Leia Também: Governo? "Sempre muito mais preocupado com pequenos truques, como o IRS"
