No dia em que publica um relatório sobre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) -- o pilar central do Plano de Investimento para a Europa, o Plano Juncker, assim chamado pelo nome do antigo presidente da Comissão Europeia --, o TCE dá conta de que este programa "ficou 25% abaixo do objetivo de aumentar os investimentos na economia real em 500 mil milhões de euros até ao final de 2022".
"Além disso, a Comissão Europeia não avaliou no final se o FEIE deu origem a investimentos que não teriam sido realizados sem o seu apoio", acrescenta o auditor da União Europeia (UE) na informação divulgada à imprensa junto a este relatório sobre o fundo em causa.
O TCE aponta que "o programa não alcançou plenamente o seu objetivo", pois estima que os 503 mil milhões de euros comunicados para esta meta tenham sido sobreavaliados em 131 mil milhões de euros (ou seja, em 26%).
"Esta sobreavaliação resultou das insuficiências encontradas na conceção e aplicação da metodologia de cálculo do efeito multiplicador. Em especial, parte do efeito multiplicador baseou-se em financiamento que não tinha sido pago aos destinatários finais e investimento mobilizado por outros instrumentos da UE foi incorretamente atribuído ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos", assinala o tribunal no relatório.
Assim, segundo o TCE, esta verba (de 131 mil milhões de euros) não deveria ter sido contabilizada por incluir montantes que não chegaram aos destinatários finais, investimentos resultantes de instrumentos da UE e investimentos cancelados.
O Plano Juncker foi criado em 2015 pelo então presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, para combater a falta de investimento nos países da UE após a crise financeira de 2007-2008 e até 2014.
Nesse período, dada a recessão, o investimento total nos 27 diminuiu cerca de 15% (ou seja, à volta de 430 mil milhões de euros) em comparação com o pico atingido em 2007, situação que o plano visava inverter.
O FEIE trouxe 26 mil milhões de euros em garantias do orçamento da UE e 7,5 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar infraestruturas, inovação e pequenas e médias empresas.
A ideia era multiplicar este valor por 15 até ao final de 2022, atraindo investimento público e privado.
A Portugal foram alocados 208 milhões de euros ao abrigo do FEIE, num total de 1,3% do total, o equivalente a 47 operações.
Apesar de considerar que o programa cumpriu "em geral os objetivos pretendidos" por terem sido controladas as provisões e a entrada e saída dos dinheiros, o TCE conclui que a Comissão Europeia e o BEU "não analisaram bem as informações comunicadas" nem "examinaram em particular se este fundo contribuiu para o emprego e o crescimento sustentável".
O auditor da UE pede à Comissão Europeia que "seja mais transparente nas informações que comunica [...] e melhore a forma como estima o investimento realmente atraído", usando isso para "melhorar a gestão de outros programas que utilizem garantias orçamentais da UE", como o programa de investimentos InvestEU, que sucedeu ao FEIE.
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