Pagamentos e transferências bancárias ganham novas regras. Eis o que muda

Se faz pagamentos ou transferências bancárias, saiba que vêm aí novidades. Os pagamentos para entidades através do sistema bancário português vão passar a apresentar o nome do destinatário, mas há mais. 

Pagamentos vão passar a mostrar destinatário

Os pagamentos para entidades através do sistema bancário português vão passar a apresentar o nome do destinatário a partir de 19 de maio, através de uma norma do Banco de Portugal (BdP) que pretende combater a fraude bancária.

O aviso já tinha sido emitido em novembro e, depois de um período de consulta pública e de adoção das alterações pelas entidades envolvidas, deverá entrar em vigor em maio deste ano.

Este é o mais recente mecanismo do BdP para evitar fraudes no setor, depois de, no ano passado, também em maio, ter entrado em vigor uma solução para identificar o titular da conta através do IBAN, aquando de uma transferência.

A nova funcionalidade vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar hoje oculto através de serviços contratados.

A medida segue a implementação, em maio, da confirmação de beneficiário, que identifica o nome do primeiro titular da conta associada ao IBAN indicado.

Segundo dados do BdP, entre 20 de maio do ano passado e 05 de março deste ano foram realizadas 112 milhões de consultas de confirmação de beneficiário de transferências.

Os dados divulgados pelo regulador registam ainda, entre maio e agosto do ano passado, descidas de 78% no número de casos de fraude e de 61% do valor das transferências em casos de fraude.

De acordo com o BdP, o montante da fraude por manipulação de destinatário passou de uma média mensal de 766 mil euros entre janeiro e maio, para 441 mil euros entre junho e agosto.

Transferências para Europa vão poder ter confirmação de destinatário

Além disso, as transferências bancárias para contas noutros países europeus vão passar a ter uma verificação de beneficiário a partir de 9 de outubro, transpondo-se para Portugal um regulamento europeu.

Ao contrário do que acontece com o sistema de confirmação de destinatário em Portugal, em que surge o nome do primeiro titular de uma conta bancária, neste sistema vai ser necessário colocar o nome do destinatário.

O nome do destinatário será, então, comparado com o nome do titular da conta através de um algoritmo de correspondência, medindo-se a semelhança entre os dois.

Com a aplicação deste regulamento, ao inserir o nome, o autor da transferência será informado se a correspondência é exata, se é aproximada, ou se não existe de todo.

A aplicação deste sistema não vai invalidar o atual mecanismo de verificação de beneficiário em vigor deste maio do ano passado, o que significa que os clientes vão continuar a poder identificar os titulares da conta apenas com recurso ao IBAN.

Importa ainda sublinhar que o BdP vai disponibilizar o seu serviço de verificação de beneficiário para o mercado europeu, com destaque para as entidades no sistema de transferências imediatas do Eurosistema.

Em comunicado, o BdP refere que os participantes neste sistema - o TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) - "poderão utilizar o serviço de verificação de beneficiário prestado pelo Banco de Portugal".

A solução do Banco de Portugal foi, a par da do Banco da Letónia, selecionada pelo Banco Central Europeu (BCE) como uma das oferecidas pelos bancos centrais do Eurosistema para cumprir o regulamento europeu que entra a vigor em 09 de outubro deste ano e que permitirá identificar destinatários em transferências bancárias.

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