Na nota, citada pela imprensa brasileira, o Ministério Público Federal (MPF) indicou que quer esclarecimentos sobre as mudanças e "sobretudo em relação a seus eventuais impactos para as políticas de moderação de conteúdos até agora desenhadas e aplicadas no Brasil".
O MPF considerou ainda essencial avaliar a compatibilidade dessas mudanças com a legislação vigente no país, de forma a "assegurar que as medidas adotadas pela Meta estejam alinhadas com o ordenamento jurídico brasileiro".
No dia anterior, o Governo brasileiro considerou que o anúncio da Meta de que vai acabar com o seu programa de verificação de factos nos Estados Unidos é "um convite para o ativismo da extrema-direita".
"Facebook e Instagram vão-se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A 'repriorização' do 'discurso cívico' significa um convite para o ativismo da extrema-direita", escreveu nas redes sociais o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do Brasil, João Brant.
As mudanças foram anunciadas pelo presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, e serão aplicadas a plataformas nas suas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp, embora inicialmente limitadas aos Estados Unidos.
O anúncio da Meta surge numa altura em que os eleitores republicanos e o proprietário da rede social rival X, Elon Musk, se têm queixado repetidamente dos programas de verificação de factos, comparando-os a programas de censura.
A Meta vai trocar o seu programa de verificação de factos por um sistema de notas comunitárias, semelhante ao que opera na rede social X, antigo Twitter, avançou o dono da empresa, Mark Zuckerberg.
Desde 2016, os conteúdos distribuídos no Facebook, Instagram e WhatsApp são monitorizados por verificadores de factos independentes, "que analisam as histórias e avaliam a sua exatidão através de relatórios originais", como explica a Meta na página dedicada ao efeito.
Este programa conta atualmente com mais de 80 organizações que trabalham em mais de 60 línguas, todas elas certificadas pela International Fact-Checking Network (IFCN), que reúne jornalistas envolvidos na verificação de factos a nível internacional.
No ano passado, o Brasil travou uma longa batalha contra a rede social X e suspendeu de 30 de agosto até ao início de outubro no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.
Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis. No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.
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