O porta-voz deste órgão parlamentar, o deputado Jorge Paulo Oliveira, explicou que na última reunião da conferência de líderes, realizada na semana passada, os deputados organizaram os trabalhos antecipando que a Assembleia da República já poderia ter sido dissolvida esta quarta-feira, algo que só acontecerá a partir de quinta-feira.
Nesse contexto, tinha sido agendada para hoje uma reunião da Comissão Permanente (órgão que funciona quando o parlamento está dissolvido ou em períodos de pausa de trabalhos parlamentares), com o debate preparatório do Conselho Europeu como ponto único na agenda.
O Chega, que tinha agendado um debate sobre o tema da corrupção para a mesma data, abdicou do seu agendamento.
Entretanto, fonte do gabinete do presidente parlamento adiantou à Lusa que o decreto do Presidente da República será publicado hoje mas com efeitos a partir de quinta-feira, e o formato da sessão de hoje voltou a ser a de uma sessão plenária, como habitual.
Tendo em conta esta alteração, o PCP pediu na terça-feira para agendar um debate de urgência sobre "habitação e emergência social", utilizando um direito previsto no Regimento da Assembleia da República.
Contudo, uma vez que na anterior reunião da conferência de líderes tinha ficado consensualizado que a ordem de trabalhos de hoje seria apenas o debate preparatório do Conselho Europeu, e o Chega tinha abdicado do seu agendamento, a conferência de líderes entendeu que qualquer alteração à ordem do dia -- fosse para incluir um debate de urgência ou para debater o relatório final da comissão parlamentar de inquérito sobre as gémeas luso-brasileiras -- teria que ser tomada por unanimidade.
"Essa unanimidade não foi alcançada", explicou Jorge Paulo Oliveira.
Em declarações aos jornalistas, após a conferência de líderes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, explicou que o seu partido pediu o agendamento deste debate "nos termos do Regimento" e tendo em conta as recentes notícias sobre despejos.
"Os debates de urgência são exatamente isto, são debates que são marcados de um dia para o outro, tendo em conta as situações e a evolução, e nesta consideramos que é, de facto, de uma grande preocupação e de uma grande gravidade", argumentou Paula Santos, que disse ter ficado "perplexa" com a oposição manifestada em conferência de líderes.
A comunista considerou "lamentável" que tal tenha acontecido, salientando que o partido queria debater "uma matéria importante" para o país, "as dificuldades no acesso à habitação e os custos elevados com a habitação".
De acordo com o gabinete do presidente da Assembleia da República, o parlamento será formalmente dissolvido na quinta-feira, depois da publicação do decreto do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou na semana passada, numa comunicação ao país, que as eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, que viu a sua moção de confiança chumbada no parlamento.
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