As matrículas para o ano letivo 2025/2026 arrancam a 22 de abril para o pré-escolar e primeiro ano do ensino básico e terminam a 22 de julho, com o ensino secundário.
Segundo o despacho publicado na semana passada em Diário da República, o período normal de matrículas e renovações começa "entre 22 de abril e 31 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico", seguindo-se os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade, entre 16 de junho e 27 de junho.
O Governo divulgou, entretanto, o calendário das matrículas nas redes sociais com todas as datas para cada ano, desde o pré-escolar ao ensino secundário.
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O Executivo esclarece também que a maioria das renovações são feitas automaticamente. Só tem de avançar com pedido de renovação nos casos de "transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular".
Além disso, destaca-se que começa a ser obrigatória a indicação, no ato de matrícula, de "cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos", bem como o fornecimento de dados que "permitam comprovar as respetivas moradas", com o objetivo de tornar o processo de distribuição dos alunos mais justo.
No caso do ensino secundário, passa a estar prevista uma regra de prioridade para os alunos que, no ano letivo anterior, "tenham frequentado um agrupamento de escolas sem oferta de ensino secundário ou cujo agregado família resida numa área sem essa oferta".
Em situações de incumprimento da renovação da matrícula, nos casos de transição de ciclo ou de transferência de escola, "determina-se a colocação administrativa do aluno" e deixa-se de prever a hipótese de as escolas "definirem outras prioridades ou critérios adicionais de desempate nos seus regulamentos internos".
Nos casos mais específicos, como a mudança para o estrangeiro, por exemplo, "será autorizada a revogação do ato de matrícula" para permitir a libertação de vagas.
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