Atualmente, estão contabilizadas 1.758 freguesias aderentes ao programa de apoio à compra do gás de garrafa de um total de 3.091, de acordo com os dados cedidos à Lusa pelo Ministério do Ambiente e Energia. Ou seja, seis em cada 10 freguesias disponibilizam os meios necessários para reembolsar as famílias abrangidas por este apoio.
Para Luís Newton, vogal da ANAFRE responsável pela implementação deste projeto que arrancou em 2022, o número de freguesias aderentes é elevado tendo em conta as limitações que enfrentam.
"Considerando que em Portugal uma percentagem significativa das juntas de freguesia não dispõem de técnicos de apoio social e outras tantas nem sequer de qualquer apoio administrativo - importantes para o apoio na verificação dos documentos sociais que têm de ser submetidos pelas pessoas -, o alcance obtido é um sinal muito positivo da eficácia da parceria entre o Fundo Ambiental e a ANAFRE", sustentou.
Desde que arrancou em 2022, o programa de apoio à compra de gás de garrafa utilizou 60% da verba prevista de 3,5 milhões de euros, um resultado que segundo a Deco fica aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.
"Foi uma tentativa para dar algum apoio, [mas] não surtiu efeito porque não houve informação. A maioria das famílias não sabe que o programa [existe] ou se ouviu falar pensava que já estava encerrado", contou à Lusa Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da associação de defesa dos consumidores.
Questionado sobre as queixas da falta de comunicação do mecanismo, Luís Newton defendeu que era importante que as freguesias fossem capacitadas com os meios necessários, nomeadamente para apoio administrativo, para se conseguir "ter o território nacional totalmente capacitado para este tipo de projetos".
Um cenário que ganha maior importância face ao anúncio do Governo de alargar o apoio em 2,5 milhões de euros para este ano e reforçar a comunicação da medida, uma função que cabe às freguesias.
Segundo o responsável que é presidente da Junta de Freguesia da Estrela, a ANAFRE foi "sempre muito direta a dizer que, sem aumento da verba para divulgação, não era possível aumentar o universo a alcançar". "Julgo que é uma correlação facilmente compreensível", comentou.
Apesar destas dificuldades, sublinhou que "só em 2024 foram apoiadas 26.799 famílias, o que representou também um acréscimo relativamente às 23.409 famílias apoiadas em 2023".
O maior número dos pedidos foi registado no Norte, com o distrito do Porto a representar 27,91% das candidaturas, seguido de Braga com 13,4%, Viseu com 9,75% e Aveiro com 8,96%.
Para aceder ao programa Bilha Solidária, os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas nas juntas de freguesia. O pagamento, de 10 euros por garrafa/mês, é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade.
Leia Também: Programa Bilha Solidária utiliza 60% da verba de 3,5 milhões desde 2022
