Durante a manhã, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reúne com todos os sindicatos para apresentar as propostas da tutela e volta a receber os sindicatos durante a tarde para discutir contrapropostas.
A primeira reunião do processo negocial com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será dedicada ao regime de mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.
As regras atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024, mas depois de reunir com as organizações sindicais em junho, o MECI decidiu adiar essas negociações por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.
Na quinta-feira, véspera da primeira reunião, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu alterações à mobilidade por doença que garantam a "efetiva proteção em caso de doença incapacitante e não um concurso".
"É imperioso acabar com o formato de concurso para horários disponíveis, permitir a deslocação de docentes, ainda que se encontrem colocados a menos de 20 quilómetros da unidade de saúde em que são acompanhados ou da residência, considerar doenças incapacitantes que não constam da velha e desatualizada lista de 1989", sublinha a federação.
Em comunicado, a Fenprof acrescenta que deve estar prevista a redução total ou parcial da componente letiva se a situação do docente justificar e sublinha que esta pode ser uma oportunidade para discutir também o tema da segurança e saúde no trabalho.
Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.
As regras aprovadas em 2022, mais apertadas, levaram a que no primeiro ano de implementação pouco mais de 50% dos professores que pediram para mudar de escola por motivo de doença conseguissem colocação, menos de metade em comparação com o ano anterior.
O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista, e modelo de avaliação de desempenho docente.
Em dezembro, no final das reuniões que resultaram no protocolo negocial, o ministro Fernando Alexandre disse esperar que o processo fique concluído antes do ano letivo 2026/2027, para que, nessa altura, o novo ECD possa já estar em vigor.
Além do estatuto, Ministério e sindicatos vão também discutir o suplemento remuneratório atribuído aos professores que serão orientadores de estágio, numa reunião de negociação suplementar ao final do dia.
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