Perante os deputados da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido do Bloco de Esquerda, para debater a realidade dos cuidadores informais, Clara Marques Mendes assumiu que o descanso do cuidador "é uma preocupação desde a primeira hora" do atual Governo porque "não está a acontecer como devia" e "compromete o cuidado aos cuidadores".
Por lei, o cuidador tem direito anualmente a 30 dias de descanso, mas para que isso aconteça a pessoa cuidada tem de concordar ficar temporariamente ao cuidado de uma instituição.
De acordo com Clara Marques Mendes, não só a falta de vagas em instituições é um problema, como a falta de alternativas também e aproveitou para anunciar que "muito em breve", o Governo vai apresentar um novo modelo de apoio domiciliário, criado em conjunto entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde, que poderá arrancar como projeto piloto e que visa "tornar os apoios mais amplos e mais integrados".
"Efetivamente, o apoio domiciliário que nós temos atualmente em termos de serviço social é um apoio domiciliário que é muito curto para aquilo que pretendemos ter, quer nas situações de alternativas ao descanso ao cuidador, quer para as pessoas que queiram ter apoio domiciliário e permanecer na sua habitação e não terem que ser institucionalizadas", salientou Clara Marques Mendes.
Acrescentou que está também a ser estudada a possibilidade de existirem "vagas especiais", no âmbito do apoio domiciliário, para estes casos, mas não concretizou.
De acordo com a secretária de Estado, o novo modelo irá prever que quem peça apoio domiciliário possa escolher o serviço "consoante as suas necessidades" e que os serviços tenham componente social e médica.
"A preocupação é alargar as valências, alargar a oferta, mas também alargar o tempo de prestação de apoio domiciliário", adiantou.
A secretária de Estado anunciou também que, paralelamente, estão a trabalhar para criar uma bolsa de cuidadores, que será "um importante instrumento para permitir o descanso do cuidador", e que será também apresentada "muito em breve".
Sobre a bolsa de cuidadores, a governante adiantou que já há um "desenho", mas que o projeto ainda vai ser testado, revelando apenas que está a ser pensada a hipótese de integrarem a bolsa pessoas que tenham sido cuidadoras e possam, por isso, dar utilidade à experiência adquirida.
De acordo com Clara Marques Mendes, entre janeiro e dezembro de 2024, houve 1.595 pessoas que ocuparam uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados e outras 68 em Estruturas Residenciais para Idosos no âmbito do descanso do cuidador.
Por outro lado, revelou que existem 16.212 cuidadores informais ativos, entre 8.198 cuidadores principais e 8.013 cuidadores não principais.
Disse também que desde a entrada em vigor das alterações feitas pelo atual Governo ao Estatuto do Cuidador Informal, em novembro de 2024, houve 1.671 pessoas que pediram o estatuto, havendo 646 processos pendentes a aguardar documentação, 576 que estão em análise, 209 pedidos deferidos e 228 indeferidos.
Adiantou igualmente que a partir do dia 29 de janeiro entrará em funcionamento uma nova plataforma através da qual serão carregados todos estes dados.
Sobre o orçamento previsto, matéria sobre a qual foi várias vezes questionada pelos deputados, a secretária de Estado disse que estão definidos 28,1 milhões de euros e que essa verba foi definida tendo em conta a execução de 2024, que foi de 23 milhões de euros.
Referiu que este valor é para o pagamento do subsídio do cuidador informal e que não estão aqui incluídas medidas como o descanso do cuidador ou o apoio domiciliário, tendo deixado a garantia que se houver necessidade, haverá reforço de orçamento.
Sobre a condição de recurso e o facto de o cuidador não poder acumular o subsídio com a pensão de velhice, Clara Marques Mendes disse que não haverá, para já, novas alterações ao ECI, mas não recusou liminarmente essa possibilidade.
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