Em reunião privada do executivo municipal, o voto de saudação foi proposto pela vereação do PCP e foi viabilizado com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE que, em conjunto, têm maioria absoluta contra a liderança PSD/CDS-PP, que governa em minoria.
Fonte do município disse à Lusa que o voto de saudação teve os votos contra de PSD/CDS-PP, com o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), a apresentar uma declaração de voto oral a reiterar que da parte do executivo municipal tem havido sempre abertura para conversações com os sindicatos e que têm sido concretizadas várias medidas em prol dos trabalhadores da higiene urbana, tendo saudado quem foi trabalhar durante o período da greve.
Com a aprovação deste voto, o executivo camarário decidiu saudar os trabalhadores da limpeza e higiene urbana do município de Lisboa "pela sua jornada de luta pelos seus direitos laborais e condições dignas de trabalho e de vida, objetivos que são indissociáveis de um serviço público de qualidade essencial à cidade".
Na introdução do voto de saudação, o PCP refere que estes trabalhadores do setor da higiene urbana têm vindo, ao longo dos últimos três anos de mandato, a reivindicar junto do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), respetivamente, "um conjunto de direitos laborais e condições de trabalho que não têm sido respeitados por parte do município".
"Acrescem os compromissos assumidos e não cumpridos, decorrentes do acordo celebrado em junho de 2023 entre a CML e as organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente STML [Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa] e STAL [Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local]", indica a vereação comunista, realçando ainda a ausência de resposta ao memorando reivindicativo entregue pelo STML em maio de 2024.
Elencando os pontos do acordo que continuam por cumprir, inclusive reforço de pessoal e melhorias das condições de trabalho nas instalações da limpeza urbana, o PCP afirma que "não restou alternativa a estes trabalhadores senão encetar uma jornada de luta pelos seus direitos e dignidade profissional", que culminou na greve geral realizada nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024, a que se juntou uma greve ao trabalho extraordinário, entre 25 dezembro e 02 de janeiro.
Apesar de afirmar que está "ao lado" dos trabalhadores da higiene urbana, o presidente da CML defendeu que a greve realizada entre o Natal e o Ano Novo foi "uma greve injusta", nomeadamente porque os sindicatos se recusaram a negociar e porque o executivo municipal está a cumprir o acordo celebrado em 2023, executado em 80%, informação contestada pelos dirigentes sindicais.
No balanço da greve, em 03 de janeiro, Carlos Moedas associou a greve dos trabalhadores da higiene urbana a "interesses partidários", sem mencionar quais os partidos interessados, direcionando essa questão aos sindicatos e perspetivando que 2025 será "um ano difícil", inclusive pelo aproximar de eleições autárquicas, que irão ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Em resposta, o STML acusou o presidente da CML de erguer "argumentos artificiais" quanto à greve ao associar motivações político-partidárias e ao distanciar-se das reivindicações dos trabalhadores.
Na reunião privada da CML, foram ainda aprovados, por unanimidade, votos de pesar pela morte da poetisa Adília Lopes, aos 64 anos, da fadista Esmeralda Amoedo, aos 88 anos, do historiador e colecionador António Pedro Vicente, aos 86 anos, e do presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e administrador das edições gerais do grupo Leya, Pedro Sobral, aos 51 anos, que morreu vítima de atropelamento na Avenida da Índia, em Lisboa, onde circulava de bicicleta.
Foi ainda viabilizado um voto de saudação do BE ao Dia Internacional das Pessoas Migrantes, que se assinala, anualmente, em 18 de dezembro. Esse voto pretende "saudar todas as pessoas migrantes que vivem e trabalham em Lisboa, reconhecendo o seu contributo para a cidade", ponto que foi aprovado por unanimidade.
Com a abstenção de PSD/CDS-PP e os votos a favor dos restantes vereadores, o executivo municipal expressou solidariedade com as reivindicações das associações representativas das pessoas migrantes e rejeitou "qualquer discurso que criminalize as migrações, apelando ao respeito pelos direitos humanos".
Nesta reunião, o Livre apresentou uma moção "pelo aumento da segurança rodoviária e pela erradicação da sinistralidade rodoviária grave e letal na cidade de Lisboa", que chegou a ser discutida, mas a votação foi adiada a pedido do PCP, para ter mais tempo para a analisar.
Leia Também: Sindicato rejeita motivações político-partidárias na greve na higiene urbana
