"Depois de concluído o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, queremos concluir em maio/junho de 2025, a visão estratégica Lisboa 2040, para avançarmos para a revisão do PDM", declarou a vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
A autarca falava no âmbito de uma audição conjunta com a 1.ª e a 3.ª comissões permanentes de Finanças e Urbanismo, respetivamente, da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), sobre a proposta de orçamento da cidade para 2025, no valor de 1.359 milhões de euros.
"O que é que já está a ser no âmbito do PDM? Estudos, três tipos de estudos: inundações, carta de inundações da cidade; estudo do estacionamento, uma vez que é um ponto claramente que aos dias de hoje as regras do PDM estão desatualizadas naquilo que é a política de estacionamento para a cidade; e o terceiro estudo tem a ver com o estudo do turismo sustentável para Lisboa", revelou a vereadora do Urbanismo.
Em resposta aos deputados municipais, Joana Almeida disse que a construção da Estratégia Lisboa 2040 já se iniciou em março/abril deste ano, depois de concluído o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.
"Há uma Carta Estratégica para a cidade 2010-2024 e agora temos a nossa Estratégia Lisboa 2040. O que é que começámos? Começamos por fazer um trabalho dentro da câmara transversal a todos os serviços, a todas as vereações, de olhar para a visão de cidade dentro da câmara municipal", indicou a autarca, acrescentando que agora o processo vai abrir a participação para o exterior.
Neste sentido, a câmara vai organizar, a partir de janeiro do próximo ano, os encontros sobre a Estratégia Lisboa 2040, focados em seis áreas: ambiente, clima e estrutura verde; mobilidade e transportes; economia e inovação; habitação, ensino e saúde; contexto territorial e urbanismo; e coesão social, identidade e cultura.
"Vamos fazer várias sessões de debate. Vamos fazer outras sessões mais direcionadas para os presidentes de junta e também para os deputados da Assembleia Municipal, no sentido de termos aqui um envolvimento de todos", explicou.
Neste momento, a autarquia está também a proceder a alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), processo que está pendente a aguardar nova legislação sobre o Simplex, que se prevê para breve.
Com a operacionalização da Carta Municipal de Habitação, o pelouro do Urbanismo está a trabalhar no regulamento dos fogos sujeitos a valor máximo de renda ou preço de venda, como forma de operacionalizar a produção de oferta privada de habitação acessível.
"Em relação ao regulamento do valor máximo de renda e preço de venda, este era um conceito que estava no PDM 2012, que nunca foi concretizado e neste momento estamos dependentes da tal alteração ao Simplex e das políticas que vêm relacionadas com a habitação para poder, enquanto elas não tiverem consolidadas não podemos avançar com este regulamento", adiantou.
Para mais transparência e eficácia, a Câmara de Lisboa está a apostar na desburocratização do licenciamento urbanístico, com a otimização da cadeia de decisão e a subdelegação de decisões finais em dirigentes, expôs a vereadora.
A este propósito, o município criou o programa As Minha Obras, que funciona com uma via "fast track" para o licenciamento de obras simples, em que os processos passaram ser apreciados num tempo médio de dois meses, enquanto "antes estavam numa pilha que chegavam a durar dois anos".
A autarca destacou ainda a criação da Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo e das mesas de concertação, que junta todos os serviços da câmara onde se tomam decisões, para assegurar a articulação interna, produzindo um único parecer claro e objetivo sobre um projeto urbanístico.
Há também o gestor de processo para os projetos estruturantes, com mais de 1.800 m2, acrescentou.
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