"O que estamos propondo com esse projeto de lei de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais é uma medida de reparação. Serão 141 mil brasileiros mais ricos contribuindo para que mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média possam ficar isentos de imposto ou pagar menos", disse Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimónia no Palácio do Planalto.
Atualmente, está isento de pagar imposto sobre rendimentos no Brasil quem ganha até 2.824 reais (455,6 euros), cerca de 10 milhões de contribuintes, e o aumento da faixa de isenção, se aprovado no Parlamento, deverá incluir mais 10 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do Governo sul-americano.
O ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, afirmou na mesma cerimónia que o país está entre as maiores economias do mundo, mas também é profundamente desigual e que o aumento da faixa de isenção do imposto combate a desigualdade social.
"Não queremos só estar entre as maiores economias, mas também entre as melhores economias. Buscar justiça tributária, buscar justiça social", afirmou Haddad.
O projeto de lei enviado ao Congresso, uma promessa feita por Lula da Silva na campanha presidencial em 2022, pretende conter a queda de popularidade do Presidente, já que beneficia a classe média brasileira.
A proposta, além de aumentar a faixa de isenção, prevê também cobrança progressiva acima dos cinco mil reais até sete mil reais (1.126 euros) por mês na qual o desconto parcial cai conforme o rendimento aumenta.
Para compensar a perda de arrecadação de impostos, estimada em 27 mil milhões de reais (4,5 mil milhões de euros), o projeto prevê um aumento dos impostos para 141,4 mil contribuintes de alto rendimento (0,06% da população), grupo composto por pessoas que recebem mais de 600 mil reais (96,9 mil euros) por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com a quota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
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