A diferença de valores pagos pela água em Portugal apresenta grandes disparidades no continente, chegando a existir diferença de mais de 600 euros entre concelhos.
Esta é a conclusão de um estudo da DecoPROteste, que englobou os 308 municípios portugueses, e que "demonstra que as diferenças nas faturas podem chegar a centenas de euros para o mesmo nível de consumo anual, pondo em causa o acesso equitativo a serviços essenciais".
A análise foi realizada com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), e dividiu-se entre um consumo anual de 120m3 e um consumo de 180m3.
No caso de consumos anuais de água de 120m3 de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros, refere o estudo, revelando que no caso de consumos anuais de 180 m3 "a discrepância na fatura global agrava-se". O Fundão apresenta uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros. Mais de 650 euros de diferença.
Onde a fatura é mais elevada? E mais baixa?
Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada. Já Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais reduzidos.
Nos consumos anuais de 180 m3, o top 5 dos que têm a fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Já no fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco concelhos liderados por Vila Nova de Foz Côa.
A justificação para esta situação não é certa e a própria DecoProteste diz não encontrar "justificações válidas". Porém, deixa uma nota positiva para o facto de a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) querer passar a regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026.
A porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, realçou, citada na nota, que a harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante
"A Deco PROteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais", afirmou.
[Notícia atualizada às 08h52]
Leia Também: Património Mundial "nunca esteve tão ameaçado como hoje"
