"As organizações signatárias apelam a todas as autoridades com competência para investigar, punir, prevenir e legislar de forma a criar uma nova realidade em Portugal no que diz respeito à prevenção e ao combate ao racismo no desporto -- uma área em que as ações do Estado se têm revelado absolutamente ineficazes", pode ler-se na carta.
A missiva é endereçada ao Presidente da República, ao Governo, Procuradoria-Geral da República, ao presidente da Assembleia da República, bem como outras instituições, na área do desporto e na dos direitos humanos, e foi assinada por 38 coletivos, associações e grupos, de vários pontos do país.
Citando o relatório de 2024 sobre a atividade sancionatória da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), que comprova um aumento de queixas registadas, nota-se em paralelo "uma elevada taxa de arquivamentos".
"Quanto a atos graves de racismo, mesmo sendo reportados ao Ministério Público, não resultam em ações efetivas e dissuasoras. Os eventos desportivos tornam-se espetáculos indignos de um país democrático, onde a igualdade e a liberdade deveriam ser garantidas para todas as pessoas", acrescentam.
Criticando a falha na legislação e a inoperância do regime vigente, que "perpetua a impunidade", lembram o último caso mediatizado de insultos racistas num estádio para pedir medidas.
"O recente caso de racismo ocorrido no jogo de futebol entre o Boavista e o Vitória de Guimarães, realizado no Estádio do Bessa, no passado dia 09 de março, no qual o guarda-redes Bruno Varela foi alvo de insultos racistas vindos das bancadas, exige uma reação urgente por parte das entidades responsáveis", referem.
Assim, todo este "vazio legislativo é uma demonstração clara de racismo institucional", criticando casos que não foram filmados ou captados e que, por isso, são arquivados, dando vários exemplos.
O grupo lembra que foi iniciada uma petição para pedir alteração à lei "que afasta do crime de ódio os comportamentos que não sejam veiculados por meios de divulgação".
"As organizações signatárias desta carta não aceitam mais a perpetuação da impunidade em relação à violência racista nos eventos desportivos. Medidas imediatas devem ser adotadas, como jogos à porta fechada, proibição de transmissão televisiva, exclusão de competições desportivas, sanções pecuniárias elevadas, criação de um canal de denúncias eficaz", defendem.
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